Vereador Gustavo Lima propõe obrigatoriedade de digitalização de documentos

                                     Vereador Gustavo Lima
Objetivando preservar e conservar documentos públicos municipais foi aprovado pela Câmara projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Lima que torna obrigatória, no âmbito do município de Parnaíba, a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e a reprodução de documentos públicos, observando os preceitos da lei federal 12.682, de 9 de julho de 2012. “Compete aos poderes executivo e Legislativo, através de seus órgãos competentes, a decisão da ordem de priorização do armazenamento e digitalização dos dados de suas respectivas gestões”, propõe a matéria, destacando que “os documentos públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados, observando-se os procedimentos previstos na legislação arquivística”.
“Todos sabemos da quantidade de documentos hoje existentes na Câmara Municipal, o que ao longo dos anos vem ocupando espaços e se deteriorando. Com a digitalização dos documentos, inclusive das prestações de contas mensais dos órgãos do Poder Executivo, além de não gerar acúmulo de pastas e papéis, porque serão guardados em meio eletromagnético, permitirá melhor manuseio e conservação dos documentos” disse o vereador, justificando sua proposta.
Atualmente são grandes as dificuldades da população ter acesso às leis e projetos que tramitam e são aprovados pelo Poder Legislativo. Todos são guardados em pastas e jogados em um depósito, sem a ordenação devida, o que tem feito com que leis importantes já aprovadas se percam no amontoado de papéis. Outro fator negativo é que isso faz com que muitas leis já existentes no município, devidamente sancionadas, sejam novamente reapresentadas por outros vereadores, pela falta de meios para consultas dos arquivos da Câmara. “Se tudo estivesse digitalizado, armazenado em computador, seria mais fácil”, defendem alguns vereadores que lamentam a falta de modernização no arquivamento dos documentos do legislativo municipal.

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