Vereador Diniz insiste na solicitação do cumprimento das leis municipais

Depois de requerer várias vezes o cumprimento do Código de Postura do Município, com relação à punição aos donos de terrenos baldios, que não os cercam, como manda o Código, e a população os transfora em lixões a céu aberto, o vereador Antônio Diniz (PRTB) voltou esta semana a cobrar o cumprimento de outra lei: a do silêncio, de autoria do vereador Ronaldo Prado, aprovado na Câmara ainda em 2013 e sancionado pelo Prefeito Florentino Neto em outubro do mesmo ano.
Em seu requerimento o vereador Diniz pede que o Poder Executivo “desenvolva ações em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, com o objetivo de melhorar as normas previstas para o controle da poluição sonora em nossa cidade, atendendo assim várias reivindicações da sociedade em geral, a fim de contribuir para o sossego público”, justifica o vereador. Ele enumera alguns itens a serem cumpridos e que constam da lei do silêncio:
1)que sejam desenvolvidas campanhas educativas orientando quanto aos direitos e deveres dos cidadãos diante de uma situação que qualifique “poluição sonora”; 2) que seja feita a sinalização específica, próximo a áreas institucionais, tais como igrejas, escolas e hospitais; 3) e, finalmente, que haja a fiscalização e a medição para verificar a observância da norma quanto ao volume e o cumprimento dos horários permitidos em carros de propagandas volante, ambientes noturnos (bares e restaurantes) paredões de som de propriedade particular, etc., principalmente nos finais de semana.
A LEI DO SILÊNCIO
O autor da proposta foi o vereador Ronaldo Prado, que em 2011 apresentou também o projeto de lei em conjunto com o ex-vereador Fernando Gomes, porém, apesar de aprovada, a matéria foi vetada pelo então prefeito José Hamilton. Agora, segundo disse Ronaldo quando de sua aprovação, “a lei é pra valer, porque ela é esperada por todos e também há um grande interesse de parte do Ministério Público em coibir a poluição sonora no município”. Para o vereador Carlson Pessoa, “a lei é o que há de mais atual em termos de mecanismo para coibir os abusos em termos de poluição sonora”.  
Escrito por Bernardo Silva

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