EMPRESAS querem indenização de R$ 8 milhões do Sesc

As obras do Sesc Praia, no litoral piauiense, continuam sendo objetos de processos que tramitam na Justiça Comum, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. A Botelho Engenharia, empresa que teve diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União nas obras do Sesc Praia, e outras empresas fornecedoras estão cobrando na Justiça uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais e lucros cessantes. A Botelho Construções ajuizou outro processo contra o Sesc-PI, para cobrar uma suposta dívida de R$ 1 milhão. Nos dois processos, as empresas não conseguiram sucesso, mas ainda podem recorrer para o Superior Tribunal de Justiça.
Por causa dessas obras, o presidente do Serviço Social do Comércio do Piauí, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a pagar uma multa de R$ 5 mil. O principal motivo foi ter permitido que as obras fossem subcontratadas para uma empresa que não tinha vencido a licitação, a Botelho Construções Ltda, sediada em Parnaíba. Segundo os auditores do TCU, a empresa tinha como sócios dois irmãos de Valdeci Cavalcante. Em fevereiro deste ano, o empresário sofreu uma nova derrota. Seu último recurso apresentado juntao ao TCU (Embargos de Declaração) contra o Acórdão 2.916/2013 foi negado.
“O Sesc/PI fez pagamentos diretamente a essa empresa, caracterizando, assim, que a Botelho passou a figurar como contratada e evidenciando o descumprimento de cláusulas contratuais e a fuga ao devido procedimento licitatório. A transferência da execução do contrato para essa empresa reveste-se de maior gravidade, considerando-se que dois irmãos do presidente do Sesc/PI eram sócios administradores da construtora”, diz o Acórdão do TCU que condenou Valdeci Cavalcante.
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