MP-PI PEDE afastamento de Valdeci Cavalcante do SESC

O Ministério Público ingressou junto à Justiça com uma ação civil pública contra o presidente do SESC no Piauí, o empresário Valdeci Cavalcante, pela prática de ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da administração pública.
PEDIDO DE AFASTAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS
A robusta ação, que tramita na 4ª Vara Cívil, pede ainda o afastamento de Valdeci da presidência da entidade, e de forma célere, através de decisão liminar, que “seja deferida tutela de urgência, para determinar providências necessárias para imediata indisponibilidade dos bens móveis e imóveis” do empresário.
A denúncia é baseada em um relatório realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), um anexo do Inquérito Civil Público nº 03/2013, contendo “uma série de irregularidades praticadas pelo presidente da aludida instituição”, segundo o Ministério Público.
PRÁTICAS LESIVAS APONTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Entre as irregularidades constatadas estão:____________
1 – Funcionários com parentesco até o 3º grau civil com membros da diretoria e/ou conselho;
2 – Alienação de imóvel a parente do presidente do SESC/PI sem a observância dos requisitos da modalidade licitatória aplicável (leilão);
3 – Alienação de imóvel sem a atualização da avaliação do bem ocasionando venda abaixo do preço de aquisição;
4 – Realização de convite para a contratação de empresa de engenharia (reforma do SESC Beira Rio, em Parnaíba/PI) sem observância aos requisitos básicos de tal modalidade licitatória;
5  – Locação de imóvel para funcionamento de restaurante do SESC sem avaliação prévia e sem cotação de preços;
6 – Ausência de avaliação e cotação de preços na cessão de uso de salas de aula ao curso Tamandaré Pré Militar Ltda;
7 – Dispensa de Licitação (serviços de recrutamento e seleção de pessoal) e favorecimento à empresa que tem como sócia uma funcionária fdo SESC/PI);
8  – Existência de vínculo societário entre a empresa Parnatur Hotéis e Turismos Ltda. e o dirigente da entidade em dispensa de licitação.
O procedimento investigatório foi realizado no período de 04/10/2010 a 15/10/2010.
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http://180graus.com/noticias/mp-pede-afastamento-de-valdeci-cavalcante-da-presidencia-do-sesc

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