Heráclito solicita debates sobre terrenos de marinha em Teresina e Parnaíba

A Comissão Especial da PEC 39 aprovou nesta quarta-feira (15), requerimentos do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), solicitando a realização de fóruns de discussões sobre os terrenos de marinha nas cidades de Teresina e Parnaíba. Os debates acontecerão em data ainda a ser definida e reunirão representantes das prefeituras e dos escritórios locais da secretaria do patrimônio da União.
“Essa questão dos terrenos de marinha é única no mundo e se alonga por muitos anos sem uma solução, o que tem causado prejuízos aos municípios afetados pela lei, especialmente no que se refere à sua expansão já que não podem gerir suas leis porque a legislação fica dependendo do patrimônio da União”, disse Heráclito Fortes. 
Em Teresina, capital do Piauí, a audiência se justifica por ser a cidade cortada por dois rios, o Parnaíba e o Poty, que há muito foram navegáveis, motivo pelo qual os terrenos próximos às suas orlas são considerados terrenos de marinha. “Por esse motivo, sugiro a realização deste fórum de debates para que questões atinentes à matéria objeto de nossos trabalhos sejam lá debatidas”, justifica o deputado.
O mesmo vale para a cidade de Parnaíba. Neste caso, explica Heráclito, o debate será mais amplo, pois terá a participação de representantes das Prefeituras de Luís Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia. “Estas cidades litorâneas, assim como diversas outras no Brasil, também sofrem com entraves burocráticos para seus respectivos planejamentos urbanos”, disse. (Portalaz)

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