Resort questiona multa de R$ 1 mi por “invadir” linha da praia no litoral

  
Advogado Apoena Machado
O resort BobZ, situado na praia de Barra Grande, município de Cajueiro da Praia, a 360 km de Teresina, está questionando na Justiça multas aplicadas pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU), que acusa o hotel de não obedecer a limitação da linha de praia ao construir o empreendimento.
O advogado do resort, Apoena Machado, alega que o resort tenha autorização legal de órgãos como as prefeituras e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para construir no local. “Essas multas, a falta de uma lei que regulamente de vez o problema, representa um desserviço para o Estado do Piauí”, considera o advogado.
Machado diz que o setor de turismo do litoral piauiense vem sofrendo as consequências da falta de regulamentação consensual sobre a delimitação de linha de praia. Hotéis, restaurantes e donos de imóveis dos municípios do litoral sofrem com multas aplicadas pelo SPU.
Um parecer elaborado por Apoena foi entregue à Assembleia Legislativa do Piauí, a pedido da deputada estadual Juliana Moraes Sousa. A Casa chegou a realizar uma audiência pública recente para discutir o problema entre deputados, a sociedade civil, empresários e órgãos do meio ambiente.
O governador Wellington Dias, a bancada da Assembleia Legislativa e o deputado federal Paes Landim (PTB) estão buscando uma solução legal para o problema.
A proposta é para que haja a formação de uma comissão para revisão da linha de praia, envolvendo a participação não apenas dos órgãos ambientais, como Ibama, Semar e ICMBIO, mas também a sociedade civil, prefeituras de Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande de Santa Isabel e Cajueiro da Praia, além, da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que é o órgão responsável pelas demarcações de limites para construção.(Por: Robert Pedrosa – Jornal O Dia)

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