Prazo para filiação termina neste sábado

Termina hoje (2) o prazo do calendário eleitoral para que aqueles que queiram se candidatar nas eleições deste ano se filiem a algum partido. Esse prazo está previsto na Resolução do TSE nº. 23.455/2015 – Calendário Eleitoral. O normativo eleitoral permite também que o estatuto partidário estabeleça um prazo superior.
A filiação partidária não é exigível ao militar que está em atividade. Neste caso, o candidato deve tão somente efetuar o pedido de registro de candidatura, após a escolha em convenção partidária.
Para o militar de reserva o prazo mínimo de filiação partidária também é 2 de abril, desde que o estatuto não estabeleça prazo superior.
Caso o militar se torne inativo e isso ocorra após o prazo mínimo de 6 meses de filiação partidária, ele tem 48 horas após a inatividade para se filiar ao partido político. Essa filiação, entretanto, deve ocorrer antes da escolha de seu nome em convenção.
Para os membros do Ministério Público e Tribunais de Contas que ingressaram na carreira após a promulgação da Constituição Federal de 1988 ou antes, mas, neste caso, optaram pelo regime jurídico anterior, os prazos limites para se filiarem são: até 2 de abril (6 meses antes do pleito), se o cargo pretendido for de vereador; e 2 de junho (4 meses antes do pleito), se o cargo pretendido for de prefeito ou vice-prefeito.

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