CONTRA A SAÚDE: CHEFE DA ANVISA DESAFIA A JUSTIÇA E PODE SER PRESO POR DESOBEDIÊNCIA

ÓRGÃO IGNORA JUSTIÇA E VETA COMPRA DE REMÉDIO PARA DOENÇA RARA
A Anvisa, agência “reguladora” de vigilância sanitária, continua desafiando duas decisões judiciais que a obrigam a emitir licenças de importação para que o Ministério da Saúde receba os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme, da Sanofi Genzyme, objetos de licitação vencida pela empresa Global Saúde. Além de multa diária de R$100 mil, o desembargador Souza Prudente (TRF1) ameaçou prender Jarbas Barbosa, presidente da Anvisa, em caso de descumprimento. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Os medicamentos, de alto custo, são para o combate à Doença de Farby, rara, distúrbio hereditário ligado ao cromossomo X.
Nesta segunda (19), a 21ª Vara do DF mandou a Anvisa emitir as licenças, reconhecendo o direito de a empresa executar a importação.
Apesar da dupla derrota na Justiça, no fim da tarde de ontem a Anvisa continuava a desafiar a Justiça, sem emitir as licenças de importação.

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