Bolsonaro veta manobra que visa contratos sem licitações nas prefeituras do Brasil

Presidente vetou proposta construída por municipalistas – Imagem: Reprodução

Pouca gente se deu conta, mas o presidente Jair Bolsonaro livrou o país de manobras obscuras ao vetar há uma semana o projeto batizado de “PL da OAB”, que visava dispensar a administração pública de realizar licitação para contratar advogados e contadores. 

A proposta de abrir caminho para alguns prefeitos fazerem a farra com dinheiro público é de Efraim Filho (DEM-PB), deputado acusado pela delatora Livânia Farias, ex-secretária de Administração de Ricardo Coutinho, de vender por R$ 2 milhões o apoio do DEM à reeleição do socialista em 2014.

O Site O Antagonista, de relevância nacional, aponta que o projeto foi aprovado sem muito barulho no Congresso. Em dezembro, o plenário do Senado carimbou a proposta em votação simbólica, veja só, praticamente na mesma semana que foi aprovado o fundão partidário de R$ 2 bilhões para as eleições deste ano.

Felizmente, segundo o texto publicado pelo Planalto, foi o Ministério da Justiça e Segurança Pública que manifestou-se pelo veto, justificando que a proposta “viola o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar, tendo em vista que a contratação de tais serviços por inexigibilidade de processo licitatório só é possível em situações extraordinárias.”

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