Mesmo denunciado por empresas, Themístocles passa por cima do TJ-PI e TCE

LICITAÇÃO DOS 2.296 TERCEIRIZADOS – A licitação de R$ 150 milhões da mão-de-obra terceirizada para a Assembleia Legislativa do Piauí já rendeu três denúncias no Tribunal de Contas do Estado, sem falar a decisão judicial determinando que o pregão eletrônico 002/2020 não ocorresse no período da pandemia, o que não foi obedecido pelo presidente da ALEPI, Themístocles Filho. Depois de cinco anos sem fazer licitação para mão-de-obra na ALEPI, a batalha para manter tantos interesses na disputa está só começando. Themístocles está determinado, nada o parou até o momento.

No Tribunal de Contas do Piauí, três empresas já denunciaram Themístocles Sampaio Pereira Filho.

CONTRA TODOS – 27 empresas de vários estados estavam interessadas nos contratos. Ao todo, a previsão é de 2.296 terceirizados. A ALEPI não vai usar isso tudo, mas com o contrato em mãos as empresas saem procurando órgãos de todo o país para pegarem carona na licitação. O valor do contrato, segundo as próprias empresas denunciantes estava quase sob sigilo na ALEPI, algo em torno de R$ 150 milhões/ano.

O mandado de segurança no TJ-PI foi impetrado pela empresa MAM CONSTRUTORA & INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA.

Até o momento, os denunciantes no TCE-PI foram: MEGA ON SOLUÇÕES LTDA (CNPJ sob o nº 10.675.963/0001-49), SERVI-SAN LTDA (CNPJ n.º 06.855.175/0001-67) e o comerciante Flávio Lúcio Cavalcante dos Santos.

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Mesmo com a licitação suspensa pela 2ª dos Feitos da Fazenda Pública, o presidente da ALEPI surpreendeu a todos no dia 12 de maio.

A MANOBRA QUE DERRUBOU 22 CONCORRENTES – Às 07:12:49 do dia 12.05.2020 o próprio Themístocles entrou no sistema de licitações do Banco do Brasil e comunicou que a sessão de disputa de preço iria ocorrer às 08:00 horas daquele mesmo dia. Mas, o presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALEPI é o militar Cristiano Gomes de Paula.

Assim, como autoridade competente da disputa, Themístocles Filho deu início aos trabalhos e restando pouco mais de 40 minutos entre a comunicação e disputa.

Assim, dez minutos depois começou a degola de concorrentes. Enquanto as empresas (ou a maioria) estavam achando que a licitação só ocorreria depois do período da pandemia do coronavírus, todos foram pegos de surpresa.

De cara, por causa do pouco tempo dado pelo deputado, 22 empresas foram desclassificadas.

Os atos praticados na Assembleia Legislativo do Piauí são tratados pelas empresas como “absurdo”. “Estranhamente, esta licitação que possui a quantidade estimada de 2.296 terceirizados, onde existe um valor a ser registrado milionário, não teve o seu valor estimado e disponibilizado com a publicidade necessária a licitações de grande vulto econômico. A média total das propostas lançadas em cada lote, somadas, totalizam um valor superior a 150 milhões de reais”, diz um trecho da representação da empresa Servi-San.

FOI NOTIFICADO E NÃO CUMPRIU – O Tribunal de Contas do Estado, através da conselheira Waltânia Alvarenga, já determinou, através de duas decisões cautelares, a anulação do certame. Mas, apesar de já ter sito notificado uma vez (Denúncia da Mega-On), o presidente Themístocles Filho fez foi homologar o resultado do pregão. No último dia 24/06, o TCE também determinou novamente a anulação do pegão na denúncia movida pela SERVI-SAN.

Themístocles Filho ainda não apresentou defesa sobre as condutas adotadas que o levaram a tocar a licitação mesmo diante de tanto questionamento.(Código do Poder)

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