Semar aprova novo regramento ambiental para licenciamento em todo o Piauí

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) aprovou recentemente o novo regramento ambiental que irá nortear, a partir de agora, o licenciamento em todo o Piauí. O trabalho de reformulação da resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) foi feito considerando a necessidade de fixar e esclarecer ao máximo os procedimentos para a instrução de processos de licenciamento ambiental estadual, definindo as tipologias de empreendimentos e as atividades passíveis de licenciamento ambiental de âmbito municipal e estadual.

Com a publicação, foram definidos os enquadramentos dos empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental, destacando quais atividades são consideradas de impacto de local, passando ao próprio município o exercício da competência do licenciamento. Também foram esclarecidas todos os pontos que geravam dúvidas entre os consultores e empreendedores.

Durante seis meses foram discutidas alterações e melhorias para a nova resolução do Consema. O documento foi amplamente debatido e revisado por auditores fiscais ambientais e técnicos das mais diversas formações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Piauí (Semar), como gestores ambientais, engenheiros florestais, geógrafos, biólogos e advogados.

O licenciamento ambiental estadual precisava ser renovado com uma normativa que pudesse prever novas atividades sujeitas ao procedimento, remanejando e estabelecendo tipologias licenciáveis pelos municípios piauienses e, ainda, estabelecendo de forma mais moderna, os enquadramentos de atividades e empreendimentos, a fim de evitar falhas no rito administrativo, em âmbito processual.

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