Teresa Britto exige definição do governador sobre lei do desconto em mensalidade

Deputada estadual Teresa Britto (PV)

Por que o governador silenciou diante de um projeto tão importante?”, questionou a deputada estadual Teresa Britto (PV), sobre projeto de lei que determinou descontos de 30% ou mais nas mensalidades de escolas e faculdades privadas, aprovado pela Assembleia Legislativa no mês de junho deste ano.

A deputada Teresa Britto afirmou, nesta quinta-feira (9), que venceu o prazo para o governador Wellington Dias se manifestar sobre o projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que obriga as escolas particulares a conceder descontos de até 30% nas mensalidades escolares a partir do último dia 1º de maio.

A parlamentar cita o artigo 78, parágrafo terceiro, da Constituição Estadual, onde afirma que o governador teria até 15 dias para se manifestar pela sanção ou veto da matéria, mas, até o momento, o Legislativo não obteve retorno por parte do Executivo.

“Que forças ocultas estão impedindo o governador de se manifestar sobre essa matéria? Por que o governador silenciou diante de um projeto tão importante? As denúncias no Procon não param de chegar. Os pais de alunos das escolas da rede privada seguem pagando essas mensalidades de maneira integral e o Governo sequer se manifesta sobre o assunto”, critica Teresa Britto.

A parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia, também afirmou que entrará com um pedido junto à Mesa Diretora da Casa para que o projeto possa ser sancionado.

Fonte: Alepi

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