ASERPA cobra novamente da Agespisa água encanada para a zona rural de Parnaíba

Em virtude da omissão da Agespisa,  mais uma vez a Prefeitura Municipal de Parnaíba está cobrando da citada empresa aquilo que seria obrigação dela, ou seja, o fornecimento de água encanada de qualidade para as comunidades da zona rural do município.

Presidente da ASERPA, Lisandro Ayres

Desde  2017, quando se iniciou a atual gestão municipal, pensando no bem estar de todos os munícipes, neles incluídos os da zona rural, deu-se inicio a um incessante trabalho de cobranças da ASERPA (Agência Parnaibana de Regulação de serviços públicos), através de notificações, audiências públicas e representações no Ministério Público, para a colocação de água encanada em localidades da zona rural de Parnaíba. Após essas ações foi que a Agespisa levou água encanada para regiões da Baixa da Carnaúba, Alto São Cristóvão e para parte da Comunidade Olho D’água.

Agora, novamente, administração municipal, através de seu órgão competente -a ASERPA, cobra da Agespisa que seja levada água para as localidades BOM SUCESSO, CAPOEIRA, GAMELEIRA e BAIXA DO MAMOEIRO, localidades da zona rural de Parnaíba que são adjacentes à comunidade olho D’água.

“OFÍCIO nº 27/2020
Parnaíba – PI, 11 de Agosto de 2020.

AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

EXMO. DR. CRISTIANO FARIAS PEIXOTO

CONSIDERANDO que a ASERPA tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos municipais, neles incluídos saneamento básico, especialmente os de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos do artigo 3º, da Lei Federal nº 11.445/07;

CONSIDERANDO que moradores da localidade Olho D’água pertencente ao município de Parnaíba, apresentaram reclamação a essa Agencia de Regulação, relatando que nos locais denominados Baixa do Mamoeiro, Bom Sucesso e Capoeira não possuem água encanada;

CONSIDERANDO que de acordo com a reclamação apresentada, relataram os moradores que há água encanada na Rua do Cemitério na localidade Olho D’água;

A Agência Parnaibana de Regulação dos Serviços Públicos-ASERPA, vem a honrosa presença do Ministério Público Estadual, com fundamento na Reclamação apresentada por moradores da localidade Olho D’água, REQUERER o que segue:

a)- A ABERTURA DE NOTICIA DE FATO, contra a Concessionária Agespisa, para o fim de que seja compelida a cumprir com sua obrigação de levar água encanada aos moradores das localidades BAIXA DO MAMOEIRO, BOM SUCESSO E CAPOEIRA locais estes que pertencem ao Povoado Olho D’água e que os moradores veem sofrendo há muitos anos sem o abastecimento de água encanada.

Sem mais, renovamos votos de distinta consideração.

LISANDRO AYRES FURTADO
PRESIDENTE DA ASERPA”

Essa cobrança da ASERPA a agespisa foi realizada na data de 11 de agosto de 2020, através do oficio 27\2020, sendo ainda solicitado pela ASERPA ao Ministério Público, responsável pelos Direitos Difusos e Coletivos, a abertura de Procedimento para apurar a razão de não serem essas localidades citadas assistidas por água encanada, sendo que, de acordo com a autarquia municipal(ASERPA), caso não seja solucionada em tempo hábil a falta de água para as localidades citadas, a ASERPA ingressará na justiça para garantir o direito a água encanada dos usuários dessas localidades.

Deixe uma resposta