Procurador abre processo contra Alepi por falta de transparência

O Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Pinheiro Júnior, abriu um processo no Tribunal de Contas do Piauí contra a Assembleia Legislativa do Estado.

O MPC foi notificado sobre pagamentos de vultosos valores aos parlamentares da ALEPI a título de verbas indenizatórias durante o período de calamidade pública.

O MPC foi notificado sobre pagamentos de vultosos valores aos parlamentares da ALEPI a título de verbas indenizatórias durante o período de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 18.895/2020 do Estado do Piauí, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 e de suas repercussões nas finanças públicas

A notificação destaca o vulto das verbas indenizatórias relativas a despesas com transporte durante a pandemia, especialmente com locação de veículos e combustíveis. De acordo como o Ministério Público de Contas, esses pagamentos chamam a atenção, tendo em vista as medidas de distanciamento social necessárias ao enfrentamento da pandemia, bem como os esforços para direcionar os recursos públicos às medidas de saúde.

No entanto, após consultar o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, foi constatado que a precariedade das informações disponibilizadas impede o controle social, bem como a fiscalização pelo Ministério Público de Contas da regularidade dos gastos com verbas indenizatórias.

Assim, o Ministério Público de Contas entende a necessidade de uma atuação mais forte junto à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, sobretudo no atual contexto, em que o enfrentamento da pandemia de Covid-19 convoca todos os esforços para garantir a adequada aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Custo Piauí

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