Dívida com energia elétrica de Campo Maior chegou a R$ 12,8 milhões em 2020


Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

CADÊ O DINHEIRO?

A Equatorial Energia concedeu desconto de R$ 2.694.186,54 à Prefeitura de Campo Maior para que ela pague em dia a sua dívida junto à empresa. Essa dívida total, negociada em meados deste ano, atingia a cifra de R$ 12.847.809,18.

Prefeito Ribinha do PT, derrotado nas últimas eleições (Foto: Divulgação) 

“A credora, por mera liberalidade e a título de estímulo à adimplência, concede neste ato ao devedor um desconto no valor de R$ 2.694.186,54, estando o referido desconto condicionado  à  manutenção da regularidade dos pagamentos aqui avençados”, traz contrato entre as partes, que a prefeitura diz ter existido.

O suposto acordo prevê pagamento de dívidas pretéritas e atuais. “A dívida ora transacionada compreende todas as dívidas do devedor em face da credora, compreendendo os valores relativos aos Termos de Parcelamento nº 36408/2013, 36410/2013, 36441/2013, bem como ao consumo de energia elétrica das unidades consumidoras de sua responsabilidade (órgãos  pagadores  5940,  5941,  5948,  5952), no período compreendido entre novembro de 2018 a maio 2020, além de contemplar a consolidação dos acordos anteriormente firmados entre as partes, que ora sofrem novação nos termos da lei civil”, informa o acordo contratual.

Ribinha informou em autos de denúncia de autoria da Equatorial junto ao Tribunal de Contas do Estado que realizou o pagamento da primeira parcela em junho. 

O caso ainda está sob análise da Corte de Contas.

“JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA”

Na denúncia a Equatorial sustenta que “somente a título de juros, correção monetária e multa, o  município de Campo Maior deve atualmente, somente no que diz respeito às despesas correntes, o valor de R$ 214.355,67, acarretando prejuízo ao erário diante da conduta negligente e omissa do gestor em pagar as contas do município”.

E que, também, “por conta dessa omissão, somente a título de juros, correção monetária e multa, o município de Campo Maior deve atualmente, somente no que diz respeito às despesas de exercícios anteriores, o valor de R$ $ 108.337,08, acarretando prejuízo ao erário diante da conduta negligente e omissa do gestor em pagar as contas do município”.

A Equatorial alerta ainda que “nesse contexto, vale ressaltar que o município de Campo Maior não vêm honrando com o pagamento das faturas correntes de energia elétrica nem tampouco cumprindo com os parcelamentos realizados e previstos na Lei Ordinária Municipal nº 021/20, podendo-se depreender que os recursos não estão sendo repassados ou, se repassados, não estão sendo destinados às finalidades predeterminadas, sendo, nessa medida, passíveis de fiscalização por esse Eg. Tribunal de Contas”. A denúncia da Equatorial foi apresentada na segunda quinzena de maio.

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