Gilmar Mendes pede que o Piauí forneça informações sobre medidas restritivas contra Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu 10 dias para o estado do Piauí e mais seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas pelas gestões para conter a disseminação da Covid-19.

A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que argumenta que normas como lockdown ou toque de recolher violam direitos fundamentais, “em especial o direito à liberdade de locomoção e ao trabalho.” Além do Piauí o partido questiona decretos feitos pelos estados do Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

A ação é semelhante a uma movida em março pelo presidente Jair Bolsonaro contra medidas de isolamento adotadas pelos governadores da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello, também do STF. O PTB é presidido nacionalmente por Roberto Jefferson. Condenado no processo do Mensalão, ele é ferrenho apoiador de Bolsonaro.

Na tarde deste sábado (17), o governador Wellington Dias (PT), está em reunião com o Comitê de Operações Especiais (COE) Ampliado definirá se mantém as restrições no Piauí ao longo da próxima semana.

Com informações O Globo

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