MP-PI e TCE-PI resolvem agir contra cabides de empregos na ALEPI

CASO DOS CPFs PREMIADOS – Depois do início da abertura da “caixa preta”, a folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Piauí, e da forte pressão nas redes sociais, o Ministério Público do Piauí resolveu abrir procedimento para apurar possíveis irregularidades na distribuição de contracheques para diversas personalidades conhecidas do Piauí, como ex-governadores, ex-deputados , jornalistas e outros profissionais (sem concurso).

O caso foi apurado e divulgado pela página no Instagram “O Piauiense”, administrada pelo jornalista Petrus Evelyn. Nas redes sociais , o escândalo da gestão de Themístocles Filho (presidente da ALEPI) está sendo chamada de “Farra dos CPFs premiados”, já que na lista dos pagamentos e cargos aparece apenas o número de CPF dos beneficiados com os contracheques.

Em Nota, o Ministério Público do Piauí tenta acalmar a opinião pública dizendo que abriu procedimento para apurar. A sociedade não perde tempo e já tem feito diversas denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado, que a partir de agora também vai agir.

As duas instituições são bastantes criticadas por não agirem para coibir o inchaço que é a folha de pagamento da Assembleia, atualmente com 5.500 servidores. O início da apuração é saber se tem espaço físico para acomodar tanta gente e quem está trabalhando realmente.

Nota do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ:

O Ministério Público do Piauí informa à sociedade sobre as recentes notícias envolvendo servidores da ALEPI, e outras irregularidades, que a Procuradoria Geral de Justiça instaurou investigação para apurar os fatos apontados, que são objeto da Notícia de Fato nº 000021-214/2021.

Informa ainda que, em 2019, foi ajuizada ação civil pública pela Procuradoria Geral de Justiça, Processo nº 0802203-28.2019.8.18.0140, perante a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina objetivando a Assembleia Legislativa a realizar a transparência dos gastos públicos com a implantação, alimentação contínua e gerenciamento do “Portal da Transparência”, a fim de disponibilizar todas as informações a qualquer cidadão. Em 2020, o MPPI reiterou pedido de antecipação de tutela, sendo determinada a manifestação da ALEPI pelo juiz da causa.

Cumpre também destacar que, ainda em 2012, o MPPI, pela Promotoria da Fazenda Pública, ajuizou uma ação civil pública exigindo que a Assembléia Legislativa se abstivesse de preencher os 2.355 cargos em comissão criados naquele ano e de efetuar o pagamento da verba de gabinete no valor de R$ 80 mil aos deputados estaduais. A referida ação, ingressada pelo promotor de Justiça Fernando Santos, ainda aguarda apreciação por parte do Poder Judiciário.

O Ministério Público do Estado do Piaui segue à disposição da sociedade piauiense para o recebimento de qualquer informação ou denúncia por meio da nossa Ouvidoria (acesso ao formulário por meio do link na bio), pelo aplicativo MPPI Cidadão (disponível no Google Play e Apple Story), pelo e-mail [email protected] e ainda pelos números de WhatsApp (86) 98134-9773 ou (86) 98124-1603. (Código do Poder)

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