PTB nacional entra com nova ação para barrar lockdown no Piauí

Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI 6788) contra a decretação de medidas restritivas no Piauí. No mês passado, o partido já havia tido uma ação similar rejeitada pela Corte. 

PTB Nacional entra com nova ação para barrar medidas restritivas - Foto: Reprodução

PTB Nacional entra com nova ação para barrar medidas restritivas – Foto: Reprodução

As medidas foram adotadas como forma de combater a disseminação do novo coronavírus e o colapso do sistema de saúde. Segundo o partido, as medidas são arbitrárias e violam o direito constitucional à liberdade de locomoção em tempo de paz.

Além dos decretos do Piauí, o partido questiona os publicados no Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. 

Na nova ação, a legenda alega que as normas violam os direitos constitucionais de ir e vir, do trabalho e de reunião. Aponta que o fechamento das atividades econômicas resulta na perda de empregos em massa e na quebra de empresas.

Para a sigla, grande parte dos decretos não apresenta nenhuma comprovação científica e justificativa que demonstre a necessidade da adoção de medidas extremas que possam implicar a restrição inconstitucional de direitos fundamentais dos indivíduos.

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