Urgência de projeto que acaba supersalários aguarda votação há 600 dias na Câmara

Urgência de projeto que acaba supersalários aguarda votação há 600 dias na CâmaraOutra iniciativa, uma PEC do deputado Pedro Cunha Lima, está engavetado há dois anos

O deputado Igor Timo (MG), líder do Podemos, afirmou nesta terça-feira que já se passaram 600 dias sem que a Câmara dos Deputados tenha votado a urgência do projeto de lei 6723/2016, que regulamenta teto salarial de agentes públicos. A a aprovação do projeto fará o País economizar R$2,3 bilhões por ano.

Ele é o autor do requerimento de urgência e promete levar o assunto à próxima reunião de líderes nesta semana, lembrando que o projeto apenas regulamenta o que já estabelece a Constituição Federal.

Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – Foto: Agência Câm.

Outra iniciativa importante na Câmara, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), é uma proposta de emenda constitucional (PEC) que fecha todas as portas a penduricalhos, privilégios e regalias salariais no serviço público. Foi engavetada há mais de dois anos pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O deputado Igor Timo lembra matérias publicadas na imprensa mostrando que cerca de 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos acima do teto.

Entre 2017 a abril de 2020, mais de 8 mil juízes receberam acima de R$100 mil, em pelo menos uma oportunidade. Neste mesmo período, salários maiores que R$200 mil foram pagos a 507 juízes.

O projeto que acaba com os supersalários está entre as prioridades do governo para 2021, conforme documento encaminhado pelo Palácio do Planalto à Câmara, em fevereiro.

“Já era para o teto ter sido regulamentado no Brasil. Agora, com a pandemia e a crise econômica, é mais do que urgente”, afirma Timo.

Já aprovado no Senado, o projeto passa a considerar auxílios, parcelas indenizatórias, entre outros, como verbas sujeitas aos limites de rendimentos.

A proposta também prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto. Atualmente, o valor máximo no serviço público é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,2 mil

 

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