Vacinação: Pessoas flagradas em festas clandestinas podem ser punidas

No Piauí, pessoas flagradas em festas clandestinas podem ir para o fim da fila de vacinação contra a Covid-19. A punição faz parte de um Projeto de Lei proposto pelo deputado Francisco Lima (PT) e divulgado nesta terça-feira (20/04). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa (Alepi).

O PL prevê a criação de um “Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias de enfrentamento à COVID-19” que será gerido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). Além de levar o infrator para o fim da fila, a proposta também estipula multas de R$ 500 a R$ 5 mil, podendo ser duplicada em caso de reincidência.

“A pessoa inserida no referido Cadastro estará automaticamente excluída de qualquer grupo prioritário estabelecido pelo Programa Nacional ou Estadual de Imunização da COVID-19, podendo ser vacinada apenas quando o imunizante for distribuído em massa, ou seja, sem grupos prioritários”, aponta o texto. (Paula Sampaio)

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