PL propõe que atropelador de animais que não prestar socorro pode receber multa

Em Teresina, motoristas que atropelarem um animal e não prestarem socorro com atendimento veterinário poderão ser penalizados com multa de até 10 salários mínimos. A proposta é da vereadora e protetora de animais, Thanandra Sarapatinhas, e foi protocolada na Câmara nesta terça-feira (14/07).

Thanandra Sarapatinhas

A punição valerá para residentes e não residentes de Teresina, tendo a ocorrência acontecido na pista, calçada, acostamento ou canteiro central. A regra será válida para motoristas, motociclistas e ciclistas. Para Thanandra Sarapatinhas, o Poder Público não pode se omitir diante das constantes mortes de animais em vias da capital. Segundo a protetora, caso aprovada, a Lei será um instrumento nas mãos da população, que muitas vezes se mantém inerte por desconhecer mecanismos que realmente possam responsabilizar esses infratores.

“As pessoas que cometerem esse tipo de atitude são omissas, imprudentes e infratores de trânsito. Não podemos ficar parados em relação a isso porque se trata de crime de maus-tratos. A população, muitas vezes, não denúncia porque não sabe que é crime e, por vezes, até o próprio órgão que deveria servir para denúncia desconhece que é um crime ambiental contra a fauna. Então, com essa proposta espero poder viabilizar que se torne comum e fácil denunciar qualquer um que machuque ou mate um animal no trânsito e fuja como se nada tivesse acontecido”, afirmou a vereadora.

THANANDRA QUER VETAR AGRESSORES DE ASSUMIR CARGOS

A protetora de animais, que também defende e levanta a bandeira de proteção para mulheres, protocolou mais dois projetos que fortalecem estás causas na capital. Um veta condenados na Lei Maria da Penha de assumirem cargos na administração pública. A proibição é válida a partir da condenação transitada em julgado até comprovado o cumprimento da pena.

Já outro projeto, obriga Centro de Controle de Zoonoses a disponibilizar cadastros para feiras de adoção online. Estes dois últimos projetos devem ser lidos na Câmara já na sessão desta quarta-feira (14/07).(OitoMeia)

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