Projeto de Lei institui Política Estadual de Segurança à Saúde Mental e Psicológica dos Agentes de Segurança Pública

O deputado estadual Dr. Hélio (PL) apresentou na Assembleia Legislativa proposta de projeto de lei com o intuito de instituir a Política Estadual de Segurança à Saúde Mental e Psicológica no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Piauí. De acordo com o texto, são considerados agentes de segurança pública: policiais civis; policiais militares; bombeiros militares e policiais penais.
O projeto de lei tem o intuito de prestar informações sobre temas de segurança, saúde e higiene, por meio de eventos de sensibilização, palestras e cursos para conscientizar os agentes de segurança pública do Estado; elaborar avaliação do estado de saúde física e mental do servidor, por equipe multidisciplinar, pelo menos duas vezes ao ano; estimular a prática da saúde física e mental; pronto atendimento aos casos de depressão, estresse e outras alterações de cunho psicológico; acompanhamento de agentes envolvidos em ações com alto nível de estresse e risco de morte; implementação de política e mecanismos de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, drogas e suicídio; além da disponibilização de atendimento psiquiátrico e psicológico em núcleos terapêuticos de apoio.
“Sabe-se que a violência urbana nos grandes centros acontecem a todo momento, ocasião que necessita da pronta intervenção dos agentes de segurança pública. É possível notar que a atividade de enfrentamento da violência acontece com situações de crise e eventos de grande estresse para o servidor que ali trabalha. Nesse ponto, dentro da atividade policial, encontram-se diversas situações que podem afetar diretamente o estado e o equilíbrio emocional do policial, necessitando assim de um acompanhamento constante de profissionais para o equilíbrio da saúde mental”, afirma Dr. Hélio.
Os municípios poderão aderir à política prevista na presente Lei, através de convênios ou instrumentos congêneres, para proteção dos servidores das guardas municipais. O projeto de lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa.

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