STF marca julgamento do ministro Ciro Nogueira para 13 de agosto

O ministro Gilmar Mendes devolveu para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, no último dia 03 de agosto, após três anos suspenso, o inquérito no qual o senador licenciado e atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o deputado federal Eduardo da Fonte e o ex-deputado federal Márcio Junqueira são acusados de embaraçar investigação criminal que envolve organização criminosa, crime previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013. Os três, segundo a Procuradoria-Geral da República, tentaram comprar o silêncio da testemunha José Expedito Rodrigues Almeida, que foi assessor do senador.

O julgamento virtual será retomado no dia 13 de agosto e a previsão é que seja finalizado no dia 20 de agosto.

O objetivo seria que o ex-assessor desmentisse depoimentos que prestou em 2016 à Polícia Federal nos inquéritos sobre a organização criminosa integrada por membros do Partido Progressista (atual Progressistas) no Congresso Nacional, que tramitam sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PGR, em razão dos depoimentos, José Expedito foi incluído no programa de proteção a testemunhas do Ministério da Justiça e lá permaneceu até 2017, quando teria passado a ser assediado por Márcio Junqueira, para mudar suas declarações.

De acordo com a denúncia, o ex-deputado prometeu cargo público e uma casa ao ex-assessor, pagou despesas, fez entregas de dinheiro e ameaçou sua vida para comprar seu silêncio e prejudicar as investigações em curso no STF.

Diante disso, José Expedito voltou a procurar a Polícia Federal, manifestando sua intenção de retornar ao programa de proteção a testemunhas, reafirmando as declarações prestadas e detalhando as abordagens até então ocorridas.

Ciro Nogueira

Na visão da PGR, “Márcio Junqueira teria agido a mando e no interesse de Ciro Nogueira e de Eduardo da Fonte, seja pela incompatibilidade de tais repasses com a sua renda mensal e a capacidade financeira ,seja porque todos os elementos probatórios fornecidos por José Expedido dizem respeito a ilicitudes atribuídas aos congressistas”.

Iniciado em 2018, o julgamento já conta com dois votos favoráveis ao recebimento da denúncia, do relator Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandovski e Nunes Marques.

Caso a denúncia seja recebida, os acusados se tornam réus e será deflagrada a ação penal.

Outro lado

O ministro Ciro Nogueira não quis se pronunciar sobre o caso.(Gil Sobreira/Gp1)

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