Votos de mulheres e negros valerão o dobro, e os partidos receberão mais dinheiro

Plenário do Senado na noite desta quinta-feira, 22 de setembro – Foto: Waldemir Barreto/Senado.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição do Código Eleitoral, que rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais e avalizou uma novidade polêmica, aprovada antes na Câmara dos Deputados: a votação em mulheres e pessoas negras será contada em dobro, mas só para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) defendeu a proposta, que também a beneficia e vai tomar ainda mais dinheiro do pagador de impostos para bancar campanhas eleitorais:

– “Qual é a vantagem disso? A vantagem é que os partidos políticos vão ter interesse em eleger mulheres, porque vão ter mais dinheiro no seu fundo partidário. Não só mulheres, mas os negros também. Alerta, partidos do Brasil! Coloquem mulheres e negros eleitos que o fundo partidário vai aumentar!” – exortou.

Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.

Segundo a relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.

Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

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