A derrota de Mão Santa na Câmara Municipal

Um fato inusitado ocorreu ontem(20), na Câmara Municipal de Parnaíba, quando o Mão Santa sofreu uma derrota com os vereadores reprovando o veto do prefeito ao projeto de lei apresentado no último dia 03/08 pelo vereador Taylon Andrades (PROS), que instituía a obrigatoriedade da oferta do ensino bilíngue, contemplando a Língua Brasileira de Sinais – Libras e Língua Portuguesa, nas escolas municipais. Dos vereadores presentes na sessão, apenas a vereadora Neta Castelo Branco (DEM), que é líder do governo, votou pela manutenção do veto. O vereador Geraldo Alencar (PSL), pra variar, se ausentou na hora da votação.

Vereador Taylon, autor do Projeto de Lei

O objetivo do Projeto do vereador Taylon seria a integração dos educandos com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas. O argumento usado pela prefeitura de Parnaíba para vetar o projeto seria que, o dispositivo legal apresentado como base para a construção do Projeto apresentado pelo vereador é a Lei 14.191 de 03 de agosto de 2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. O entendimento do prefeito Mão Santa é de que, por se tratar de uma Lei Federal, não haveria necessidade de outra legislação a nível municipal. Entretanto, é possível criar leis, organizar os serviços que lhe são próprios e garantir a autonomia política do município.

A líder do governo, a vereadora Neta Castelo Branco (DEM), afirmou ainda que o outro motivo para o veto do prefeito, era que não havia previsão orçamentária para que fosse possível a contratação de professores e/ou intérpretes de libras. A vereadora disse ainda que em 2019, a presidente da APÁS, Maria Lindalva, pediu ao prefeito Mão Santa que o ensino de libras fosse incluído nas escolas municipais, na ocasião. Segundo Neta, o prefeito havia se comprometido, mas depois voltou atrás, devido ao agravamento da pandemia. (Ou seja, a pandemia agora vai ser desculpa pra muitas omissões do prefeito).

Vereadores contrariaram o “chefe” Mão Santa

A atitude dos vereadores deixa uma dúvida: eles estão mudando realmente de comportamento, ficando em favor do povo ou no fundo muitos estão descontentes por conta de alguma demanda não atendida pela prefeitura? Teve até vereador afirmando que votou contra o veto “de propósito”. Que propósito??? (Com informações de opiauies)

P.S.: Quando tem gente no plenário assistindo a sessão, alguns vereadores ficam mais “salientes” e muitos votam para agradar os presentes.

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