Alepi aprova projeto que garante atenção à saúde de mulheres em situação de vulnerabilidade

O PL 165/2021, do deputado Franzé Silva (PT), foi aprovado em primeira votação

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) Nº 165/2021, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), prevê a instituição da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Piauí (PAISM), visando, entre outros objetivos, erradicar a pobreza menstrual. O PL aguarda segunda votação, para seguir à apreciação governamental.

A Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher é voltada, sobretudo, a mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como as que vivem nas ruas, incluindo, ainda, mulheres privadas de liberdade no sistema prisional, tendo, também, como um dos principais intuitos combater a pobreza menstrual, um problema que afeta milhões de mulheres em todo o mundo.

Assim, a PAISM garantirá acesso gratuito a insumos e absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social, por meio das Unidades Básicas de Saúde, a adolescentes, nas escolas da rede pública de ensino, e a mulheres privadas de liberdade, nas unidades penitenciárias. Autor do PL 165, o deputado Franzé Silva busca agilidade na aprovação da matéria na Casa.

“Estamos monitorando e buscado agilidade na tramitação e votação do nosso projeto, voltado a um programa amplo de atenção à saúde das mulheres. Temos urgência na aprovação, pois a saúde das mulheres e adolescentes, em especial as que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica, não pode esperar. Aprovar a Lei é garantir mais igualdade, humanidade e cidadania às mulheres”, frisa.

Na última semana, deputado Franzé Silva criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, por vetar, no âmbito do Projeto de Lei 4.968/2019, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua – principal medida do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021).

“É uma postura desumana e cruel a do presidente, mas era de se esperar que ele assim agisse, haja vista seu total descompromisso com os direitos humanos, com a dignidade das pessoas, com a proteção dos mais pobres, mais vulneráveis, seu desprezo pelas mulheres. Esperamos que o Congresso Nacional derrube o veto e faça prevalecer a vontade soberana do povo brasileiro”, pontua Franzé.

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