TCE evita pagamento indevido de R$ 18 mi em licitações

O trabalho de fiscalização simultânea do TCE-PI em processos de licitação na área de tecnologia da informação dos órgãos públicos resultou em uma economia de R$ 18 milhões ao longo dos dois últimos anos. A análise dos processos licitatórios é feita assim que o edital é publicado no site do Tribunal, permitindo um acompanhamento em tempo real e evitando que a licitação siga adiante com falhas ou vícios que possam trazer prejuízos aos cofres públicos.

Os técnicos analisaram as licitações realizadas nos 224 municípios do Estado e identificaram irregularidades como:  referência de valores acima do praticado no mercado, direcionamento de marca, não divisão por lotes.

O trabalho concomitante é capaz de sanar as falhas – intencionais ou não – antes que a licitação seja concluída e haja prejuízo para a administração e, consequentemente, para a população. Esse acompanhamento foi responsável pela suspensão de R$ 51 milhões em licitações e contratos.

O dinheiro poupado com essas irregularidades pode ser empregado em obras e serviços necessários à sociedade. O trabalho de fiscalização dos gastos públicos é fundamental e deve ser exercido não apenas pelos órgãos de controle externo, mas por todos os habitantes. Qualquer cidadão pode denunciar eventuais irregularidades diretamente ao Tribunal de Contas. (Cláudia Brandão)

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