Desembargador do TJ proíbe greve dos médicos e determina multa de R$ 20 mil em desobediência


O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Oton Mário José Lustosa Torres, determinou o retorno imediato dos médicos que aderiram à paralisação, que teve início a  zero hora desta terça-feira (16/11). 

Na decisão, os profissionais têm até 60 minutos após a ciência para o retorno normal das atividades, sob pena de pagamento de multa no valor de R$20 mil em caso de descumprimento. 

O Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) informou que até o momento não foi notificado da decisão do desembargador. 

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina ajuizou uma ação contra a paralisação dos médicos e na ação, alegou que a paralisação agrava a prestação de serviço público de saúde em Teresina e no Piauí, uma vez que a pandemia da Covid-19 não foi erradicada. 

Durante a paralisação, apenas os serviços de urgência e emergência estão funcionando no estado.

PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

Os médicos aprovaram, em 10 de novembro, durante assembleia, a paralisação de advertência em todo o Piauí nos hospitais estaduais e municipais de Teresina. 

Entre as principais reivindicações da categoria estão a realização de concurso público, a aplicação da progressão da carreira médica e o pagamento do piso salarial, definido pela Federação Nacional dos Médicos (PISO FENAM). 

Para 2021, o piso salarial que é defendido pela categoria e o valor mínimo de consulta na medicina suplementar são: Piso Fenam – R$ 16.106,38 por jornada de 20 horas semanais e consulta R$ 197,79. 

Durante a paralisação, os médicos não farão nenhum ato público. A categoria estará reunida no SIMEPI, onde terá uma nova assembleia às 19h para a categoria avaliar o movimento e decidir sobre os novos rumos das manifestações. (Nataniel Lima)

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