Wellington rebate Ciro e diz que STF pode ser acionado contra PEC

O governador Wellington Dias rebateu, nesta quinta-feira (04), a declaração do ex-aliado e ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, ao criticar o PT por ter votado contra a PEC dos Precatórios. Nogueira classificou como uma “vergonha alheia”, a posição do Partido dos Trabalhadores. O chefe do executivo estadual disse ainda que o Supremo Tribunal Federal poderá ser acionado contra a proposta.

Wellington Dias

Segundo o governador, o PT não é contra auxílios, mas que é contra “o uso dos mais pobres para interesses dos mais ricos”. “Quem no Brasil vai acreditar que a bancada do PT é contra um auxílio emergencial financeiro? Quem criou o Bolsa Família como pode ser contra um auxílio como esse? O que não podemos é aceitar o uso dos mais pobres para interesses dos mais ricos, isso é que está em jogo”, disparou Wellington Dias.

Wellington Dias questiona o fato do Congresso Nacional querer anular uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que já determinou o pagamento dos precatórios. “É possível o Congresso Nacional, no campo do direito, anular uma decisão da última instância do judiciário? É possível adotar uma medida unilateral sem que haja um acordo? Acho que haverá questionamento no Supremo, estamos falando de uma decisão no Congresso para não cumprir uma decisão do Supremo”, ressaltou o governador.

O governador explicou ainda que foram sugeridas alternativas para que o pagamento dos precatórios aos estados e municípios não sejam prejudicados. “Nós decidimos apresentar também alternativas, não fomos inflexíveis, uma lei chancelada pelo STF estabeleceu limite de 1,5% do total das receitas destinadas ao pagamento de precatório. O estado do Piauí coloca, por exemplo, algo em torno de R$ 230 milhões por ano para os seus precatórios e assim cada estado e município, então por que não adotar a mesma medida para a União? A obrigação de pagar dentro do limite para não desmantelar o equilibro das contas da União, confesso que não entendo porque tendo uma alternativa de entendimento não se foi para ela, eu sou levado a crer que aquilo que está sendo revelado agora é uma realidade, o Congresso está na verdade querendo furar o teto não para tratar propriamente de precatório mais usou o precatório como uma desculpa para furar o teto para outros objetivos”, afirmou Wellington Dias.

PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta que libera cerca de R$ 90 bilhões dos precatórios para viabilizar o programa Auxílio Brasil foi aprovada, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados.

Foram 312 votos a favor e 108 contrários. Para ser promulgada, uma PEC precisa receber pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos. Dos 10 deputados piauienses, sete votaram a favor da PEC, dois contra e um parlamentar se ausentou.

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