Alexandre de Moraes barra PEC vista como reação da ALEPI contra caça aos corruptos do Piauí Posted by Bernardo Silva on 11 de maio de 2017 in Diversos DEPUTADOS DO PIAUÍ NÃO LERAM A CF – Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspende a eficácia da Proposta de Emenda Constitucional nº 49, aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, que não permitia que promotores de justiça participassem da eleição para Procurador-Geral de Justiça do Estado. LIMINAR DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES Para os promotores de Justiça, a PEC enfraquece o trabalho do Ministério Público e poderia acarretar na limitação das ações de combate a corrupção, já que houve uma interferência na iniciativa privativa do Ministério Público de apresentar projeto de lei nesse sentido. Os deputados do Piauí passaram por cima da Constituição Federal ao aprovarem a PEC apresentada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa. Na decisão de Alexandre de Moraes, ele antecipa o que deve ser a tese a ser defendida em seu relatório final, ou seja, que a iniciativa deveria partir exclusivamente dos Procuradores Gerais de Justiça de cada Estado-membro para a apresentação de Lei Complementar que estabelecerá a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público (Constituição Federal, Art. 128, § 5º). Mesmo assim, a Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI deixou passar mais essa. Promotores reagiram à PEC e apontaram que os deputados tomaram a iniciativa após o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco), que começou a agir contra fraudes licitatórias e prendeu envolvidos em esquemas de corrupção em prefeituras do Norte do Piauí e em cidades do Ceará. Para diminuir a independência e o trabalho dos promotores, a saída foi permitir apenas aos procuradores a participação nas eleições da PGJ. A liminar de Alexandre de Moraes serve como um breve alívio para questão, já que as eleições para a Procuradoria Geral de Justiça está marcada para o dia 17 de junho. Até lá, não deve dar tempo do Plenário do STF julgar o mérito da questão. Porém, os promotores não descartam uma nova medida por parte da Assembleia Legislativa. (Código do Poder) Compartilhe isso:TwitterFacebookWhatsAppTelegramCurtir isso:Curtir Carregando... Relacionado Diversos