Lorenzoni promove reunião para debater políticas para a Região Nordeste

 

 

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comanda na tarde desta segunda-feira (4) uma reunião interministerial no Palácio do Planalto. Na pauta estão assuntos de interesse para a Região Nordeste.

Participam representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Cidadania; e da Saúde.

O Nordeste, segundo a Casa Civil, terá um olhar especial no governo de Jair Bolsonaro e grupos interministeriais deverão se reunir com frequência para definir políticas públicas prioritárias para a região. Fonte: Agência Brasil. Foto: Edição: APM Notícias.

Mensagem de Bolsonaro será lida na abertura do ano legislativo

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, levará hoje (4) ao Congresso Nacional a mensagem do presidente Jair Bolsonaro para a abertura dos trabalhos legislativos. A sessão solene conjunta da Câmara e do Senado está marcada para as 15h. Será a primeira sessão do ano com os deputados federais e senadores recém-empossados.

O texto reúne as prioridades do governo federal. O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, adiantou, na semana passada, que a mensagem do presidente deve reunir propostas de uma nova Previdência Social e de combate ao crime organizado e à corrupção, além da revisão da lei de segurança de barragens.

“Proporemos uma nova Previdência, mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal, que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado”, disse o porta-voz no último dia 31.

A mensagem é lida durante a sessão solene na presença dos parlamentares e autoridades convidadas.

Atividades

A data de início do ano legislativo é definida pela Constituição Federal, que estabelece que seja em 2 de fevereiro. Porém, como este ano caiu no sábado, as atividades ficaram para o primeiro dia útil seguinte.

A sessão inaugural será conduzida pelo recém-eleito presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Reeleito para mais dois anos de mandato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participa da solenidade.

Convidados

Participarão da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência da República), general Fernando Azevedo (Defesa) e Bento Costa Lima (Minas e Energia).

Além dos ministros, foram convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Fonte: Agência Brasil

Moro reúne governadores e secretários para apresentar projeto de lei Anticrime

Sérgio Moro, ministro da Justiça. Foto: Isaac Amorim/MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reúne-se nesta segunda (4), em Brasília, com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o projeto de lei Anticrime que será enviado Congresso Nacional. Segundo ele, a sociedade também deve demandar ao governo suas necessidades.

“É um desejo do brasileiro que ele possa viver um país mais seguro”, disse Moro na sua conta no Twitter.

Nas redes sociais, o ministro detalhou que a proposta considera que o crime organizado alimenta a corrupção e o tráfico de drogas e assim simultaneamente. “É um projeto simples e com impacto para enfrentar esses três problemas”, ressaltou o ministro.

Moro destacou que não está nas mãos do governo a solução dos problemas de segurança pública. “A sociedade tem de ter presente que o governo pode ser um ator, não tem condições de resolver todos os problemas, mas pode liderar de um processo de mudanças.”

Mudanças

Em ocasiões anteriores, Moro disse ser favorável à proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas.

Também defendeu mais rigor para os condenados por peculato e prisão após segunda instância, o que ocorre atualmente por causa de um entendimento que há no Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 23, o governo federal anunciou 35 metas, consideradas prioritárias, para os primeiros 100 dias de gestão. O envio do projeto Anticrime foi a meta escolhida por Moro, sob o argumento de que vai aumentar a eficácia no combate à corrupção, crimes violentos e crime organizado, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de Justiça Criminal. (ABr)

Fragilizado, Flávio Bolsonaro chega discreto no Senado

Estadão

Quando foi eleito em outubro com mais de quatro milhões de votos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) era visto como nome certo entre as estrelas do novo Congresso.

Seu apoio era disputado por candidatos a governador, aliados e analistas diziam que e o “Zero Um”, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, tinha tudo para ser o líder do governo ou até presidente do Senado. Flávio, no entanto, chegou ao dia da posse, na sexta-feira, 01, fragilizado pela investigações sobre movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Em rápida entrevista coletiva, Flávio teve que responder sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que recusou seu pedido para que o inquérito que investiga Queiroz no Ministério Público do Rio fosse trancado. Indagado pelo Estado na sexta-feira, 1,  se as denúncias prejudicam sua atuação no Senado, Flávio negou e procurou demonstrar tranquilidade.

Senado vai definir outros cargos da Mesa Diretora nesta quarta (6)

Senado vai definir outros cargos da Mesa Diretora nesta quarta (6)

Após o senador Davi Alcolumbre ter sido eleito presidente do Senado, os demais integrantes da Mesa Diretora serão escolhidos nesta quarta-feira (6).

O presidente do Senado marcou a eleição dos dez cargos para as 15hr. Conforme previsto, o mandato de cada integrante é de dois anos.

No seu primeiro discurso após a vitória, Alcolumbre disse que pretende acabar com a votação secreta para eleição da Mesa Diretora. A discussão do voto secreto marcou a eleição do presidente para o Senado, que começou no fim da tarde de sexta-feira (1) e foi decidida apenas na noite de ontem.

Os senadores decidiram que a votação seria aberta, mas o MDB e o Solidariedade recorreram ao Supremo Tribunal Federal. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou que a votação fosse secreta.

Vários senadores declararam voto no microfone ou mostraram a cédula. A primeira votação foi anulada, porque havia uma cédula a mais na urna, sem envelope. Na segunda votação, o principal adversário de Alcolumbre, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), deixou a corrida e o plenário, acompanhado dos senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Eduardo Braga (MDB-AM).

*Com informações da Agência Brasil

 

Bolsonaro passa bem na manhã de hoje, informam assessores

O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresenta um quadro de normalidade na manhã de hoje (3). Segundo assessores da Presidência, o presidente dormiu bem e já passou por uma primeira avaliação médica no início do dia. Ele estava repousando por volta das 10h.

Não houve alteração na previsão de alta de Bolsonaro, que deverá ocorrer na quarta ou quinta-feira. Segundo os assessores, ele continua usando uma sonda nasogástrica para retirada de excesso de líquido do estômago.

Na tarde de ontem (2), o presidente passou mal e apresentou quadro de náusea e vômito, segundo boletim médico, e quando foi colocada a sonda. Apesar da indisposição, ele não teve febre e dor. Acompanham Bolsonaro a esposa Michelle Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro.

Carlos Bolsonaro postou mensagem no Twitter sobre o estado de saúde do pai. “Hoje meu pai acordou bem e animado! Agradeço aos médicos, enfermeiros fisioterapeutas e todos os envolvidos em sua melhora! Pela manhã só notícias boas! Muito obrigado a todos pelas orações e carinho! Um forte abraço a todos e até mais tarde!”, disse.

À tarde, haverá uma segunda avaliação médica e a divulgação de um boletim pelo Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, onde está internado.

fonte: Agência Brasil

Bancada feminina na Assembleia foca pautas voltadas para direito das mulheres

Os deputados estaduais tomaram posse na Assembleia Legislativa do Estado nesta sexta-feira (01). A renovação na Casa foi pequena, em torno de 15%. A bancada feminina manteve o mesmo tamanho, quatro deputadas, mas obteve uma renova de 50%.

 A deputada Flora Izabel vai para o quinto mandato e diz que ao longo deste período sempre priorizou pautas de combate à violência contra a mulher. “Nas minhas bandeiras sempre estiveram presentes o combate à violência contra a mulher. As mulheres precisam ser representadas nesta Casa. Precisamos ser protagonistas. Independente de cor partidária precisamos nos unir”, disse.

No primeiro mandato, a deputada Teresa Britto  afirma que desde quando foi vereadora de Teresina sempre apresentou pautas de interesse da mulher. Ela afirma ser a autora de lei que instituiu Secretaria Municipal da Mulher em Teresina.

“O projeto que criou a Secretaria Municipal da Mulher em Teresina é de minha autoria, e agora, aqui na Assembleia, vamos continuar com esse pleito. Se percebe que precisamos ter uma eficiência maior, então nós vamos fiscalizar e cobrar os serviços públicos com eficiência”, disse.

A deputada Lucy Silveira afirma que além de pautas ligadas à mulheres, pretende trabalhar em defesa das crianças. “Quero honrar todos os votos que recebi na última eleição defendendo a mulher, as crianças e a educação. Serão anos de trabalho e luta”, afirmou.

Policiais Federais se dizem ‘desmotivados’ após nova libertação de Beto Richa

Richa imita Lula e também diz que é “perseguido político”

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná (Sinpef/PR) afirmou, nesta sexta-feira, dia 1º, “lamentar” a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que determinou a soltura do ex-governador do Paraná  Beto Richa  (PSDB). O tucano foi preso pela segunda vez na sexta-feira, 25, na 58ª fase da Operação Lava Jato, por suposta participação em esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais do estado.

Esta é a segunda vez que Richa é solto. Ele chegou a ser encarcerado em setembro de 2018, em meio à Operação Radiopatrulha, que mirava supostos desvios em programa para a recuperação de estradas rurais do estado. Poucos dias depois, no mesmo mês, foi solto por ordem do ministro Gilmar Mendes.

JUSTIFICATIVA – Para Noronha, a prisão de Beto Richa  era precipitada e motivada por fatos praticados há mais de sete anos. “Além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente”, disse o presidente do STJ.

Mas os policiais federais receberam a notícia com indignação, especialmente pela concessão adicional de salvo conduto em favor de Richa. “Na avaliação dos policiais federais, além da clara possibilidade de o ex-governador exercer influência sobre as investigações, a medida revela o descompasso entre os profissionais de segurança pública e o Judiciário no combate à corrupção. O sentimento é de desmotivação”, afirma o Sindpef.

O ex-governador do Paraná deixou por voltas das 10 horas desta sexta-feira, 1, o Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Beto Richa deixou o governo do Paraná em abril do ano passado para disputar o Senado, mas não foi eleito. Nesta nova prisão o argumento foi de que Richa teria tentado influenciar testemunhas, mas o presidente não levou essa denúncia em consideração, apesar de ser gravíssima. Na verdade, os tucanos voam alo e dificilmente são capturados(C.N.)

PORTAL diz que TOPIQUE vai chegar nos braços (esquerdo e direito) de Rejane Dias

PRIMEIRA DENÚNCIA SAIU DO FORNO – O Portal Política Dinâmica fez matéria analisando alguns pontos da primeira ação judicial movida pelo Ministério Público Federal no caso do esquema de corrupção que teria sido montado em contratos de Transporte Escolar do Piauí. A investigação gerou a Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal em agosto do ano passado.

Para o Política Dinâmica, será muito difícil que gestores considerados os “braços” de dona Rejane Dias na Secretaria Estadual de Educação, o advogado Helder Jacobina (atual secretário de Wellington Dias) e Ronald Moura (militar que foi ex-diretor da Seduc e que se apresentava como diretor do Podium Concursos) não sejam responsabilizados por atos praticados nos contratos apontados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Vale a pena conferir a matéria do Política Dinâmica que relata ainda o caso da assessora da Seduc na gestão de Rejane Dias, Lisiane Lustosa. Ela chegou a movimentar durante um ano o valor equivalente a 30 vezes o salário que ganhava na Seduc.(Código do Poder)

LEIA AQUI A MATÉRIA COMPLETA

Aliados do governo do Estado não querem redução de despesas

Somente Ciro Nogueira é a favor do enxugamento da máquina

Das forças que integram a base aliada ao governo do Estado, apenas o Progressistas declarou, em documento, posição favorável à reforma administrativa, com cortes de despesas, secretarias, coordenadorias e cargos comissionados. Os demais partidos, inclusive o PT, fazem “ouvido de mercador” em relação a intenção do governador Wellington Dias de “enxugar” a estrutura administrativa do Estado.

Na verdade, ninguém admite perder espaços no governo e como o bloco aliado foi ampliado na reeleição de Wellington Dias, a prometida reforma enfrentará resistência. Essa é uma das razões para as dificuldades de conclusão da proposta que será enviada à Assembleia Legislativa. (Elivaldo Barbosa)

Vale agora adota estratégia de sua ‘vitimização’ para tentar fugir da culpa

 

deia do comitê é apontar culpados, que não a mineradora, para o desastre em Brumadinho. Foto: Reproduçãodeia do comitê é apontar culpados, que não a mineradora, para o desastre em Brumadinho. Foto: Reprodução

Ideia do comitê é apontar culpados, que não a mineradora, para o desastre em Brumadinho. Foto: Reprodução

A Vale adota uma estratégia de “vitimização” para se afastar da culpa pela tragédia que pode ter matado 350 pessoas em Brumadinho, para além dos danos ambientais incalculáveis. O presidente marqueteiro da Vale agora se aproxima de autoridades que o deveriam tratar como investigado. Ousado, Fabio Schvartsman viajou a Brasília para tentar conversar com a procuradora-geral da República sobre “indenizações extrajudiciais” às vítimas. O pior é que Raquel Dodge o recebeu. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A direção da Vale tenta se “blindar” ou contestar as investigações da polícia contratando um “comitê” para “apurar as causas da tragédia”.

A Vale se negou a informar quanto pretende gastar com o tal “comitê”, chefiado pela ministra Ellen Gracie. Alega que “está em formação”.

Entre Mariana e Brumadinho, a Vale lucrou R$42 bilhões, até por não pagar multas de R$368 milhões, nem gastar na prevenção da tragédia.

Câmara elege nesta sexta-feira presidente

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Em clima de disputa eleitoral tradicional, com santinhos, adesivos, pôsteres e panfletos, a Câmara dos Deputados elege nesta sexta-feira (1º) a nova composição da Mesa Diretora. Além da presidência, estão em disputa a primeira e segunda vice-presidência das Casas, quatro secretarias e as respectivas quatro suplências.

Todos os cargos permitem candidaturas avulsas de deputados e o cenário se define na última hora. O mais concorrido é o de presidente da Casa, responsável pela condução administrativa e legislativa dos trabalhos.

Na disputa do cargo, está o presidente na legislatura passada, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Favorito na corrida, o parlamentar reúne o maior número de legendas em apoio à sua candidatura – incluindo o PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ao todo, 15 siglas anunciaram apoio ao candidato.

Além de Maia, Fábio Ramalho (MDB-MG), JHC (PSB-AL), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) seguem na disputa. Independentemente de seu partido ter oficializado apoio a Rodrigo Maia, General Peternelli (PSL-SP) também anunciou candidatura ao posto de presidente da Casa.

Bloco

Ontem (31), PT, PSB, PSOL e Rede anunciaram a formação de um bloco parlamentar. Juntos, os quatro partidos contam com uma bancada de 97 deputados. Apesar de não indicar um candidato único para a presidência da Câmara, o bloco foi criado com o objetivo de ganhar forças e disputar cargos na Mesa Diretora. O grupo pretende ainda reunir os parlamentares do PCdoB e PDT.

Segundo regimento interno da Casa, os blocos parlamentares criados no dia 1º de fevereiro são a base para a divisão dos cargos da Mesa Diretora pelos próximos dois anos e servem de parâmetro para a distribuição das vagas nas comissões pelos próximos 4 anos.

Como é a eleição

Para eleição da presidência da Câmara em primeiro turno, é necessária maioria absoluta – o correspondente aos votos de 257 deputados. Se ninguém atingir esse número, há um segundo turno com os dois mais votados. A eleição dos demais integrantes da mesa só ocorre quando o presidente é eleito.

Todos os cargos permitem candidaturas avulsas de deputados, ou seja, aquelas que não têm apoio de legendas. O registro das candidaturas poderá ser feito até as 17h.

A eleição da Mesa Diretora, na qual será definido o próximo presidente da Câmara, deverá ocorrer por volta das 18h. A apuração é realizada por cargo, primeiro para o presidente da Câmara. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Provável candidato à reeleição para presidência, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não poderá coordenar a sessão. A condução dos trabalhos caberá ao parlamentar mais idoso entre aqueles com o maior número de legislaturas.

Novos senadores tomam posse nesta sexta dia 1º de fevereiro

 

 

Nesta sexta-feira (1°), 54 dos 81 senadores iniciarão seus mandatos. A cerimônia de posse ocorre antes das reuniões em que serão eleitos o novo presidente da Casa e os demais integrantes da Mesa. No total, são três reuniões, chamadas de preparatórias. A primeira delas, destinada à posse, está marcada para as 15h. Neste ano, a renovação marca o início da nova legislatura.

Dos 54 senadores que tomarão posse (dois por estado), 46 não estavam no Senado no ano anterior, uma renovação histórica, de cerca de 85%. Apesar do número de senadores, a sessão de posse deve ser rápida, já que não haverá discursos dos parlamentares. O único a falar deve ser o senador que presidirá a cerimônia.

Pelas regras regimentais, esse papel caberá a Davi Alcolumbre (DEM-AP), único integrante da Mesa Diretora da legislatura anterior que continua no mandato, iniciado em 2015. Se ele não estiver presente, quem preside é o senador mais idoso, no caso, o senador José Maranhão (MDB-PB). Fonte: Agência Senado. Foto: Agência Senado. Edição: APM Notícias.

Posição de Nerinho não afeta trabalhos na Assembleia , diz deputado

O deputado estadual Fernando Monteiro (PRTB) afirmou nesta quinta-feira (31), que o posicionamento contrário do deputado Nerinho (PTB) ao consenso pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em nada atrapalha os trabalhos na Casa. Segundo ele, o colega sempre foi claro em seus posicionamentos.

“Desde o primeiro momento, o deputado Nerinho foi muito claro. Ele já tinha dito que não apoiaria o presidente Themístocles por questões pessoais. Ele foi muito claro e por isso respeitamos. Não vai abalar em nada os trabalhos na Assembleia essa posição”, disse em entrevista à TV Cidade Verde.

Segundo Fernando Monteiro, Nerinho  teve um desentendimento com o Themístocles. “Mas isso não vai abalar em nada os trabalhos na Assembleia”, garantiu.

O deputado do PTB, além de não aceitar o consenso, registrou uma chapa avulsa para a eleição desta sexta-feira.

“Foi passado uma régua e a preocupação agora com a Assembleia é cumprir sua obrigação. Agora precisamos formar as comissões o mais rápido possível e trabalhar na aprovação dos projetos”, finalizou Fernando Monteiro.

Foto: Letícia Santos

 

Lava Jato investiga propina na Transpetro, estatal que Renan controlou por 11 anos

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta (31) a 59ª fase da Operação Lava Jato. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária por 60 policiais federais, com o apoio de 16 auditores fiscais da Receita Federal, em São Paulo e Araçatuba (SP).

Há suspeitas de que o esquema criminoso foi possível devido a acordo entre os investigados, que responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Um dos delatores é o ex-senador Sérgio Machado, apadrinhado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que presidiu essa subsidiária da Petrobrás por mais de 11 anos.

Os presos e o material apreendido serão levados para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba, no Paraná.

Buscas e detenções

Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com base nos termos da colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os contratos suspeitos somam mais de R$ 682 milhões.

As investigações colheram indícios que apontam que empresas pagaram vantagens indevidas, de forma sistemática, a executivos da Transpetro. O esquema envolvia o pagamento de um percentual de propina, que alcançou o montante de até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008 e 2014.

Diálogos gravados pelo Sérgio Machado derrubaram Romero Jucá, ministro do Planejamento do governo Michel Temer. Outros áudios implicavam Calheiros o o ex-presidente José Sarney.

Valores

No período de 2008 a 2014, foram repassados milhões de reais a agentes políticos, segundo as investigações. Desse total, o colaborador teria recebido R$ 2 milhões por ano, a título de vantagem indevida, além de R$ 70 milhões no exterior.

Há indícios de que um escritório de advocacia foi utilizado para a movimentação de valores ilícitos e geração de dinheiro em espécie em favor das empresas do grupo investigado.

O sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da vantagem indevida ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e estruturação de transações financeiras (fracionamento). O objetivo era evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Ministério da Saúde paga até 600% a mais, por procedimento, para hospitais de rico

O Ministério da Saúde pagou R$3,5 milhões espirometrias (exames de pulmão) a hospital para ricos, mas pela tabela do SUS custariam apenas R$504 mil.

Os seis hospitais considerados “de excelência” pelo Ministério da Saúde, muito procurados por suas excelências os políticos, possuem tabelas diferente quando atendem pelo SUS: recebem quase sete vezes mais (594%) por procedimento. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto qualquer hospital privado que realiza uma espirometria recebe R$10, os hospitais ‘de excelência’ recebem R$ 69,44 para fazer o mesmo procedimento. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Fora tabela diferenciada, Sírio-Libanês, Albert Einstein, Samaritano, H Cor, Oswaldo Cruz e Moinhos de Vento têm isenção de R$3,2 bilhões.

O TCU revelou que apenas cinco tipos de exame nesses hospitais nos custaram R$13 milhões. Em quaisquer outros seriam R$2,8 milhões.

Em face disso, o relatório afirma que cursos e pesquisas do programa de hospitais para ricos tem “efetividade e economicidade” irrelevante.

Pelo relatório, foram feitas 50.400 espirometrias (exame de pulmão), ao custo de R$3,5 milhões. Pela tabela SUS, seriam apenas R$504 mil.

Decreto de armas, pressão contra Maduro e tragédia em Minas marcam 1º mês de Bolsonaro

Trigésimo oitavo presidente da República, Jair Bolsonaro completará nesta sexta-feira (1º) seu primeiro mês de governo – um início de gestão marcado por uma promessa de campanha cumprida, pela pressão contra Nicolás Maduro, pela expectativa em torno da reforma da Previdência e pelo rompimento de uma barragem em Minas Gerais.

Eleito com um discurso de renovação, conservador nos costumes e linha dura na segurança pública, Bolsonaro adotou uma série de medidas no primeiro mês de governo, entre as quais:

  • assinou decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo;
  • reduziu de 27 para 22 o número de ministérios;
  • estreou em eventos internacionais em Davos, na Suíça;
  • definiu metas para os primeiros 100 dias de governo;
  • reconheceu Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela;
  • transferiu para a Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas e quilombolas;
  • determinou à Secretaria de Governo o monitoramento de ONGs;
  • deu aval à criação de uma nova empresa de aviação entre Embraer e Boeing.

Deputado federal por 28 anos, Bolsonaro foi eleito presidente em outubro de 2018, em segundo turno, com 57,7 milhões de votos. Ele tomou posse em 1º de janeiro, largada para o mandato que irá até 31 de dezembro de 2022. Ao vestir a faixa presidencial, comprometeu-se com as reformas.

O primeiro mês também foi marcado por polêmicas, recuos e desencontros entre integrantes do governo. O presidente também teve que lidar com investigações de um de seus filhos, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Veja abaixo um resumo dos principais acontecimentos do primeiro mês do governo Bolsonaro:

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A promessa de um governo liberal, a escolha de Paulo Guedes como ministro da Economia e a expectativa pelas reformas animaram os investidores no primeiro mês do governo. Passado um mês, porém, Bolsonaro ainda não fechou o texto da reforma da Previdência que será enviado ao Congresso Nacional.

Guedes adiantou que a proposta incluirá um regime de capitalização, espécie de poupança que o trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual no Brasil é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.

Também está em discussão se a reforma ficará restrita, em um primeiro momento, aos civis. A equipe econômica apoia mudanças nas regras de aposentadoria das Forças Armadas, mas Bolsonaro ainda não bateu o martelo.

O governo estuda aumentar de 30 para 35 anos o período mínimo de trabalho para que militares possam passar para a reserva, bem como a cobrança de uma contribuição de pensionistas.

DECRETO DE POSSE DE ARMAS

Bolsonaro tem ressaltado aos ministros a necessidade de materializar promessas de campanha. Crítico do Estatuto do Desarmamento, em 15 de janeiro ele assinou o decreto que facilita a posse de armas de fogo.

A medida permitiu aos cidadãos em áreas urbanas ou rurais manter arma em casa, desde que cumpridos os requisitos de “efetiva necessidade”, a serem examinados pela Polícia Federal. Cada pessoa poderá comprar quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos.

Após a assinatura do decreto, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) comparou o risco para uma criança, de alguém manter arma de fogo em casa, ao risco de a mesma criança se acidentar com um liquidificador.

POLÍTICA EXTERNA

Os primeiros dias de governo foram marcados por uma mudança de direção na política externa brasileira, em comparação com os governos anteriores. O principal fato no primeiro mês de Bolsonaro foi o reconhecimento, por parte do Brasil, de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.

Venezuela: A situação da Venezuela foi tema central do primeiro mês do governo na área internacional. Bolsonaro afirmou que espera que o governo do país vizinho mude “rapidamente”. O Brasil está entre os países que não reconhece o novo mandato de Nicolás Maduro como presidente e considera o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino.

Mercosul: Após reunião com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, Bolsonaro defendeu um Mercosul “enxuto”, para que o bloco valorize “abertura comercial, redução de barreiras e eliminação de burocracias”. Ele ainda afirmou que deseja “fortalecer” as relações com a Argentina.

Israel: Bolsonaro avançou na aproximação com Israel, porém não oficializou a mudança da embaixada no país de Tel Aviv para Jerusalém. Ele condecorou o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Depois disso, o líder israelense enviou ajuda ao Brasil para lidar com a tragédia em Brumadinho. Apesar das declarações de Bolsonaro sobre mudar a embaixada brasileira em Israel, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse ao embaixador palestino que o Brasil não pensa em mudar embaixada em Israel.

Cesare Battisti: O italiano foi preso em 13 de janeiro na Bolívia, após ter a extradição autorizada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018. Bolsonaro tentou trazer Battisti ao Brasil, mas a Itália enviou um avião para buscá-lo direto na Bolívia.

Base dos EUA: Bolsonaro admitiu a possibilidade da instalação de uma base militar dos EUA no Brasil. O núcleo militar do governo foi surpreendido pela ideia, rechaçada em seguida. Mesmo com a declaração gravada em entrevista, o ministro Augusto Heleno (GSI) disse que Bolsonaro “nunca falou” sobre a base.

Apex: A primeira demissão do governo foi em 10 de janeiro, com a saída do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (Apex), Alex Carneiro. Ele teve a demissão anunciada pelo Itamaraty, porém trabalhou no dia seguinte. Bolsonaro colocou o embaixador Mario Vilalva no cargo.

Davos: A primeira viagem internacional de Bolsonaro como presidente da República teve como destino a Suíça. Ele estreou no Fórum Econômico Mundial, que reúne todos os anos em Davos líderes mundiais e investidores na discussão de agendas comuns de desenvolvimento. Foram três dias de atividades em Davos. Bolsonaro fez um discurso rápido na sessão plenária do fórum. Na fala de pouco mais de seis minutos, ele afirmou que:

  • pretende “avançar” na compatibilização de preservação ambiental e desenvolvimento econômico;
  • diminuirá a carga tributária para “facilitar a vida” de quem produz;
  • investirá “pesado” em segurança para que estrangeiros visitem mais o Brasil;
  • respeitará contratos e promoverá privatizações;
  • colocará o Brasil no ranking dos 50 melhores países para se fazer negócios;
  • defenderá a família e os “verdadeiros” direitos humanos.

POLÊMICAS

Nos primeiros 30 dias de governo, Bolsonaro e sua equipe de ministros adotaram medidas no início de governo que geraram polêmica. Também houve episódios de recuos e de informações desencontradas. O caso que chamou mais atenção foi protagonizado pelo próprio Bolsonaro, que anunciou aumento de imposto e depois foi corrigido por subordinados.

Informações ultrassecretas: Decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, quando esteve no exercício da Presidência, permitiu que autoridades como presidente, vice e ministros deleguem a servidores comissionados a possibilidade de impor sigilo ultrassecreto e secreto a dados públicos. A prática era proibida. O governo modificou regras da Lei de Acesso à Informação, mas assegurou que a “transparência” está mantida.

Demarcações de terras: Bolsonaro transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas. O Serviço Florestal Brasileiro ficou subordinado à pasta, comandado pelo deputado ruralista Valdir Colatto (MDB-SC).

‘Azul e rosa’: A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) provocou polêmica com o vídeo no qual afirmou que o Brasil entrou em uma “nova era” em que “menino veste azul e menina veste rosa”. A declaração foi duramente criticada por movimentos feministas, comunidades LGBTI e educadores.

Imposto de Renda e IOF: Bolsonaro disse que havia assinado decreto para aumentar alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Junto, informou a possibilidade de redução de 27,5% para 25% da alíquota máxima do Imposto de Renda. Onyx afirmou que o chefe se “equivocou”, pois apenas sancionou um projeto que manteve incentivos fiscais no Norte e Nordeste.

Livros didáticos com erros: Depois da repercussão negativa, o Ministério da Educação revogou mudanças feitas em um edital para compra de livros escolares que permitiam obras com erros, propagandas e que retiravam a exigência de retratar a diversidade étnica e o compromisso com ações de não violência contra a mulher.

TRAGÉDIA EM BRUMADINHO

Ainda no primeiro mês de governo, Bolsonaro precisou lidar com um desastre ambiental causado pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), que cobriu a região com um mar de lama e rejeitos minerais.

Após o ocorrido, Bolsonaro sobrevoou a região do desastre, em sua primeira viagem nacional como presidente. Como resposta ao rompimento da barragem, o presidente determinou a criação de gabinetes de crise. Entre as medidas adotadas pela equipe do gabinete, o governo decidiu fiscalizar 3,3 mil barragens e pretende modificar a Política Nacional de Segurança de Barragens.

CIRURGIA

Bolsonaro também passou por uma nova cirurgia no primeiro mês de governo. Na segunda-feira (28), o presidente foi submetido a um procedimento para retirar uma bolsa de colostomia e religar o intestino.

Foi a terceira cirurgia do presidente desde que foi esfaqueado, durante um ato de campanha em setembro de 2018. Ele teve o abdômen perfurado por uma faca e passou 23 dias internado.

Bolsonaro ficou 48h afastado das atividades de presidente e tem trabalhado de uma espécie de gabinete montado no próprio Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

FLÁVIO BOLSONARO

O presidente também precisou lidar com o desgaste provocado por novas revelações sobre movimentações financeiras de seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e do ex-assessor dele, Fabrício Queiroz.

Flávio figura no noticiário desde que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que Queiroz, ex-assessor do senador eleito, movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada “atípica”.

Em entrevista à agência de notícias Bloomberg, Bolsonaro afirmou que, se o seu filho errou e isso for provado, ele “vai ter que pagar”.

“Se, por acaso, ele errou e isso ficar provado, eu lamento como pai, mas ele vai ter que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”, disse.

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro abriu procedimento investigatório criminal, mas a investigação foi suspensa temporariamente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de janeiro. Quem pediu a suspensão das investigações foi Flávio Bolsonaro.

A partir da investigação do MP, o Coaf produziu um novo relatório. O documento aponta movimentações bancárias suspeitas de Flávio Bolsonaro. Em um mês, foram feitos quase 50 depósitos em dinheiro numa conta do senador, no total de R$ 96 mil.

Em uma declaração à imprensa, o vice Hamilton Mourão afirmou que o ‘único problema’ de Flávio Bolsonaro é ‘o sobrenome’.

Fernando Monteiro será vice na chapa única de Themístocles Filho.

 

 

Após intensas reuniões na manhã desta quarta-feira (30), um consenso. A eleição na Assembleia Legislativa terá chapa única liderada pelo deputado Themístocles Filho (MDB) e  vice-presidente Fernando Monteiro (PRTB).

 

Veja como fica a mesa diretora da Alepi:

Presidência – Themístocles Filho (MDB)
1ª vice-presidente – Fernando Monteiro (PRTB)
2ª vice-presidente – Dr. Hélio (PR)
3ª vice-presidente – Firmino Paulo (Progressista)
Primeira secretaria – para o PT (ainda não definiu o nome)
Segunda secretaria – Marden Meneses (PSDB)
Terceira Secretaria – Flávio Júnior (PDT)
Quarta secretaria – Coronel Carlos Augusto (PR)

Fernando Monteiro garantiu que irá para o Progressistas e disse que se colocou à disposição para a união da base. Fonte: CidadeVerde. Foto: G1. Edição: APM Notícias.

 

Bolsonaro reassume Presidência da República 2 dias após cirurgia

Jair Bolsonaro (PSL) reassumiu a Presidência da República na manhã desta quarta-feira (30), segundo informou a assessoria de imprensa do governo. O presidente estava afastado das funções desde a manhã de segunda (28) por conta da cirurgia a que foi submetido para a retirada de uma bolsa de colostomia e a ligação entre o intestino delgado e parte do intestino grosso.

O presidente vai despachar de um escritório que foi montado no mesmo andar onde está internado no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo. A previsão é que ele tenha alta no fim da próxima semana.

“Naturalmente, nós tentaremos evitar que esse despacho se faça de maneira rotineira, que venha a cansá-lo. Afinal, é um homem que passou pela terceira cirurgia”, afirmou na terça-feira o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Ele acrescentou que o presidente poderá receber ministros no hospital.

Recuperação
Bolsonaro manteve-se estável durante a terça (29), segundo o último boletim médico, divulgado pelo hospital durante a tarde. Ele não apresentou sangramentos ou qualquer outra complicação.

Durante a tarde, “sentou em poltrona e realizou fisioterapia respiratória e motora com bom desempenho”.

Ele permaneceu em jejum oral, “recebendo analgésicos e hidratação endovenosa”, segundo o documento, assinado pelos médicos Antônio Luiz Macedo (cirurgião), Leandro Echenique (clínico e cardiologista) e Miguel Cendoroglo (diretor Superintendente do Hospital Israelita Albert Einstein).

 

Juíza rejeita pedido de Lula para ir a enterro do irmão

A juíza Carolina Lebbos rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (30), o pedido para que o ex-presidente Lula saísse da prisão temporariamente, para acompanhar o velório e o enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá.

Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, tomou a decisão após ouvir a Polícia Federal, que considerou que havia riscos em uma eventual saída temporária do petista de Curitiba, onde está detido desde abril.

“Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança”, escreveu ela em decisão. Lebbos disse ainda que o deslocamento de Lula poderia até afetar os trabalhos humanitários feitos em Brumadinho (MG) após a tragédia da última sexta-feira (25).

A defesa de Lula ainda havia peticionado nesta terça 29 ao TRF (Tribunal Regional Federal) para obter a saída temporária. O juiz responsável, porém, disse que só se posicionaria após a manifestação de Carolina Lebbos.

Os advogados haviam citado em seu pedido para conseguir a liberação dele para ir ao velório do irmão, outra decisão da Justiça Federal sobre o petista, que o impediu de ir ao velório de um amigo.

No fim de 2018, o ex-presidente pleiteou a ida à cerimônia fúnebre do advogado e amigo Sigmaringa Seixas, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal, em função na inexistência de grau de parentesco.

Em petição nesta terça, a defesa disse que agora Lula “cumpre os requisitos objetivos previstos em lei para a permissão de saída”.  “A despeito da alegada proximidade existente, não está caracterizado o grau de parentesco necessário para ensejar a autorização de saída pleiteada”, escreveu, na época, o juiz de plantão Vicente de Paula Ataíde Júnior, ao fundamentar a negativa.

A defesa de Lula argumentou que a situação agora se enquadra no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que prevê que condenados que cumprem pena em regime fechado “poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins afirmaram que aspectos humanitários e a proteção constitucional dada à família tornavam “imperioso o acolhimento do pedido” de saída temporária. “É um pedido humanitário”, disse a advogada Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, órgão de execução penal que atua para promover assistência ao preso.

O conselho também peticionou à Justiça, reiterando o pedido dos advogados de Lula. Um terceiro peticionante, Ricardo Luiz Ferreira, morador de São Paulo, ainda entrou com um pedido de habeas corpus no TRF da 4ª Região, no início da noite, para reforçar o pleito de saída temporária feito à Justiça Federal do Paraná. Esse pedido, porém, nem chegará a ser julgado.

“Não é nenhum privilégio, mas um direito, que é concedido a muitos presos provisórios rotineiramente”, afirmou à Folha a advogada Elisabete Subtil de Oliveira, que integra o Conselho da Comunidade. “É uma situação corriqueira, um pedido deferido dentro da maior normalidade na execução penal”, disse o advogado Alexandre Salomão, presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR.

Pelo menos um preso da Operação Lava Jato já obteve uma decisão favorável para acompanhar o enterro de um familiar: o ex-deputado baiano Luiz Argôlo, em agosto de 2017. A decisão, porém, foi da Justiça estadual, que era responsável pela sua execução penal. Durante a ditadura militar, quando foi preso após liderar uma greve, Lula conseguiu autorização da justiça para sair da cadeia e ir ao enterro de sua mãe em 1980.

Segundo o texto da Lei de Execução Penal, a permissão de saída deve ser concedida pelo diretor do estabelecimento penal onde se encontra o preso. Mas, na prática, diz o advogado criminalista Alessandro Silvério, os diretores delegam a decisão ao juiz de execução penal, a quem as defesas costumam dirigir o pedido, como fizeram os advogados de Lula.

Para ele, a possibilidade de saída dos presos para o velório e enterro de familiares é um direito, sim, do preso -desde que com escolta, como prevê a lei.
“Há uma construção jurisprudencial que impõe ao Estado esse ônus. Mas, se o Estado alegar que não tem escolta ou logística, pode criar um óbice para que ele não tenha reconhecido esse direito”, afirma Silvério.

O advogado João Rafael de Oliveira, professor de direito processual penal, diz que um dos princípios que orienta a execução penal é a dignidade da pessoa humana. “Sempre que possível, deve-se cumprir a máxima efetivação dos direitos do preso que estão na lei. E, entre eles, está a saída para o enterro de um familiar”, afirmou.

“É uma previsão legal. Mas a competência é do juiz.” O ex-presidente está detido desde abril de 2018, após ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Desde então, Lula só deixou a prisão uma única vez: ao prestar depoimento à juíza Gabriela Hardt, em novembro.

Em parecer, o Ministério Público Federal considerou que “a permissão de saída não se confunde com direito do preso”, e afirmou que há um “insuperável obstáculo técnico” para que se cumpra o pedido. “O custodiado não é um preso comum, e a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento”, afirmaram os procuradores.

Fonte: FolhaPress