A Prefeitura de Cajueiro da Praia (358 km de Teresina) embargou 12 imóveis na cidade por falta de alvará para construção. Os embargos são frutos de uma fiscalização realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, de Obras e CT de Tributos do município que aconteceu na quarta-feira (25/05).
Durante a fiscalização, 27 imóveis foram visitados, o que resultou na notificação de 15 e no embargo de 12 deles. Os imóveis embargados estão proibidos de darem prosseguimento às construções até que regularizem a documentação necessária para a emissão do alvará do imóvel.
Já os notificados devem procurar em até 15 dias os órgãos competentes para regularizarem a situação perante o município. O mesmo prazo é válido para os imóveis embargados.
“Faremos essas fiscalizações mensalmente para garantir que essas construções tenham o alvará. A maioria delas foram notificadas porque estavam sem a documentação necessária para construção e outra parte porque estavam em área de preservação, no limite do mar, o que é proibido”, destacou o secretário de Meio Ambiente de Cajueiro da Praia, Daniel Soares Barbosa.
Os imóveis embargados, ainda segundo o secretário de Meio Ambiente, eram reincidentes em notificações e construções de pequeno a grande porte, alguns projetados para serem pousadas na região de Cajueiro da Praia. Esses imóveis chegaram a ser notificados anteriormente, mas não deram a devida importância à regularização.
“Essas fiscalizações ocorrem para que possa ocorrer a regularização dos tributos no município. A notificação foi entregue, mas, muitas vezes, o responsável pela construção não quer assinar a notificação, mesmo assim ela é feita. O imóveil não deixa de ser notificado”, acrescentou o secretário.
Multa
Os responsáveis pelos imóveis embargados têm 15 dias para apresentarem a documentação necessária para regularizarem a situação perante o município. Caso contrário, poderão ser multados caso descumpram o prazo e voltem a executar as obras.
“As multas variam porque são aplicadas de acordo com o metro quadrado do imóvel. Não há como precisar um valor X”, frisou o secretário de Meio Ambiente. (Nataniel Lima)