As aulas em pelo menos 32 escolas públicas do Estado, que haviam sido suspensas por conta da greve de professores, serão retomadas nesta segunda-feira (23).
Aulas serão retomadas nas escolas que estavam fechadas por causa da greve
Na quinta-feira (19), a governadora Regina Sousa assinou o Decreto nº 21.079/2022, autorizando à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a reorganizar o calendário escolar para a rede pública estadual de ensino de modo a garantir a sua efetivação, a partir desta segunda-feira, bem como o cumprimento dos dias letivos escolares obrigatórios aos estudantes da rede pública estadual.
Confira o decreto!
O decreto também determina o desconto no contracheque dos profissionais da educação estadual que permanecerem em greve, retroativo a 13 de abril de 2023, data da decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí declarando a ilegalidade da greve na Educação.
No dia 13 de abril, o TJ-PI não só decidiu pela ilegalidade da greve na Educação, como determinou a suspensão da paralisação e aplicação de multa diária de R$ 10 mil reais em caso de desobediência da ordem judicial. O valor da multa foi majorado para R$ 20 mil em nova decisão do desembargador Oton Lustosa, na terça-feira (17).
Regina Sousa determina, para o cumprimento dos dias letivos escolares obrigatórios aos estudantes, a reorganização do calendário escolar na rede pública estadual de ensino, com a relotação dos profissionais da educação, caso necessário, bem como a contratação de professores substitutos por excepcional interesse público para suprir a falta de profissionais que permanecerem em greve. (Fonte: SEDUC)