A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje (12), por unanimidade, a indenização de R$ 400 mil a ser paga pela Caixa ao caseiro Francenildo dos Santos Costa, pela quebra indevida de seu sigilo bancário. Em 2006, o caso resultou na saída de Antônio Palocci do comando do Ministério da Fazenda.
O sigilo bancário de Francenildo foi violado após depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. O caseiro disse à CPI que Palocci se encontrava com lobistas em uma mansão localizada em uma área nobre de Brasília. Em seguida às declarações, a revista Época publicou que o caseiro havia recebido R$ 38 mil em sua conta.
Em 2010, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu ganho de causa ao caseiro e estipulou a multa a ser paga pela Caixa em R$ 500 mil. Cinco anos depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) corrigiu a quantia para R$ 400 mil, valor agora confirmado pelo STJ. A Caixa ainda não se manifestou sobre a decisão do STJ. Fonte: Agência Brasil. Fotos: Noticias/Exame. Edição: APM Notícias.