Política

Economista e ex-ministro da Fazenda Mailson da Nøbrega – Foto: reprodução Bandeirantes.

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega fez avaliação pessimista do pacote de “ajuste fiscal” aprovado pelo Congresso, concordando com a definição de “mequetrefe” em editorial do Estadão. Disse ao programa Jornal Gente, da Bandeirantes, que a medida representa um quinto do necessário e não estanca o crescimento da dívida pública. Citou estudos do economista Marcos Mendes indicando que o ajuste necessário é de R$300 bilhões para estabilizar e começar a reduzir a relação dívida/PIB.

o projeto de lei (PL 5715/2025) de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas) que traz novas medidas de segurança para proteger crianças e adolescentes em escolas, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Além de escolas, o PL também exige inspeção de segurança em clubes, parques e espaços de recreação.

A proposta, denominada como Lei Alice Brasil, em homenagem à menina que faleceu após uma penteadeira cair sobre seu corpo em agosto de 2025 em uma escola particular em Teresina, vai prevenir acidentes, garantir a manutenção adequada das instalações e preparar profissionais para agir em situações de emergência.

O projeto determina que escolas públicas e privadas realizem inspeções de segurança, no mínimo, a cada seis meses, em brinquedos, mobiliário, equipamentos e instalações físicas. As avaliações deverão ser feitas por profissionais habilitados e com emissão de relatórios para apontar riscos e as medidas necessárias para corrigi-los.

Para Ciro Nogueira, a iniciativa parte de um princípio fundamental: a segurança das crianças precisa ser tratada como prioridade, com medidas preventivas que evitem tragédias. “Não podemos admitir que tragédias que poderiam ter sido evitadas voltem a acontecer. E isto só será possível com uma prevenção adequada”, argumentou.

O projeto também estabelece que as escolas devem manter informações médicas dos estudantes, incluindo alergias e outras condições relevantes para atendimentos de emergência, com protocolos para comunicar qualquer acidente ou ocorrência médica. Dirigentes e instituições que deixarem de observar as exigências de segurança poderão ser punidos com prisão e multa.

Após aprovação na CCJ o texto ainda será analisado na Comissão de Educação do Senado, posteriormente indo a plenário para aprovação dos demais parlamentares. (Brenna Oliveira)

Prefeito Francisco Emanuel: Há projeto de reeleição?

Caso pense em reeleição, o que seria normal e de direito, o prefeito de Parnaíba Francisco Emanuel tem que  deixar a timidez de lado, assumir como o comandante da segunda mais importante cidade do Estado e assumir também o leme do barco político local. Afinal, ele foi o vitorioso maior do último pleito. Agora está com prestígio grande junto ao governador Rafael, com secretários de estado, com deputados estaduais e federais importantes, os quais ajudou eleger e com os cofres da prefeitura abarrotados de dinheiro de emendas parlamentares, fato já divulgado nacionalmente, onde Parnaíba aparece com um dos municípios que mais emendas recebeu.

ELEIÇÃO 2028 ÀS PORTAS

Como se diz no popular, o homem “é o cara”. E precisa ser melhor assessorado, criando fatos políticos, chamando, de forma positiva, a atenção da mídia para si. Não aceitando ideias estapafúrdias como a de cortar árvores das avenidas da cidade. Fazendo imediatamente uma reforma administrativa para os dois últimos anos do atual mandato. Já ajudou muita gente que nada faz na gestão. É hora de dá oportunidade a outros que desejam colaborar com a administração municipal e não faça parte do governo de uma importante cidade com o objetivo apenas de ganhar dinheiro. A hora é essa. Ano que vem, a eleição de 2028 será o assunto principal da cidade. O temor é que, até lá, apareçam mais candidatos a vereadores e prefeito do que o número de eleitores. Acontece. (B. Silva)

 

Rafael Fonteles (PT) chegou a ser cotado para comandar o Ministério da Fazenda no quarto mandato de Lula. Enquanto a indicação segue sem anúncio, o governador apresentou nesta quinta-feira (12) o seu ajuste à moda de Karnak duas novas secretarias e 14 coordenadorias territoriais. A proposta ainda depende da Assembleia Legislativa.  Direitos Humanos será desmembrada da Assistência Social, e Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior ganhará pasta própria, separada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital. A Superintendência da Pessoa Idosa vira coordenadoria, e outras diretorias sobem de nível.

Para quem apareceu nas conversas de Brasília como nome para pôr ordem nas contas do país, Rafael começou o rearranjo em casa distribuindo novas placas de gabinete.  No segundo quadrimestre de 2026, a dívida consolidada líquida do Piauí equivalia a 63,4% da receita corrente líquida ajustada. Com esse passivo, a Assembleia tem de perguntar, antes de votar, quais cargos serão remanejados, quais terão remuneração maior e quanto custará manter as novas estruturas. O anúncio mostrou onde entram as novas placas. A planilha é que vai mostrar quanto custa pendurá-las.(Silas Freire)

Deputado federal Merlong Solano confirmou convite de Rafael Fonteles para assumir uma secretaria estadual

A imprensa Piauiense  publicou ontem(12) que o governador Rafael Fonteles já “ajeitou” o deputado federal Marlong Solano, que foi tombado nas eleições do dia 4, ficando na 1ª sulência da bancada do PT. Ele vai assumir uma secretaria no Governo do Piauí a partir de 2027. Mas daí surge a pergunta: e o parnaibano, deputado federal Florentino Neto, também tombado nas últimas eleições? Ele é o 2º suplente da bancada do PT.

Florentino ajudou muito o prefeito Francisco Emanuel que não votou nele

Florentino, que jamais pensou em perder a sua reeleição, certamente não vai ser abandonado pelo seu partido (PT), principalmente porque o seu presidente da República foi vitorioso. E, diga-se, Florentino está concluindo um mandato brilhante, uma espetacular atuação, chegando a coordenar toda a bancada federal piauiense e comandar comissões importantes na Câmara Federal. É um homem preparado, com capilaridade para voltar a ser secretário de Estado e, se houver humildade e convite, quem sabe uma secretaria municipal, que seria uma forma de gratidão do prefeito ao nobre deputado.

Florentino Neto e Francisco Emanuel

Florentino Neto certa vez disse que, ao visitar o ex-presidente Sarney, dele ouviu a afirmação de que sua maior realização teria sido trabalhar pela sua cidade, pelo seu Estado, pensamento com o qual ele compartilha. Daí, sendo secretário de Estado ou municipal, o deputado estaria feliz, dando sequência aos seus projetos e ideias elevadas, mantendo-se ativo na política, aguardando novas oportunidades de voos maiores. (B.Silva)

Quatro municípios da região da Planície Litorânea do Piauí vão receber equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). As inspeções estão previstas para o período de 15 a 20 de novembro e vão analisar licitações e contratos das administrações municipais.

A fiscalização será realizada em Buriti dos Lopes, Cocal, Luís Correia e Cajueiro da Praia. A medida foi autorizada pela presidência do Tribunal, por meio da Portaria nº 729/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico.

A ação faz parte do Plano Anual de Controle Externo 2026/2027, que organiza as atividades de acompanhamento e fiscalização do órgão. Até o momento, a portaria não detalha quais contratos serão examinados nem aponta irregularidades previamente identificadas nas prefeituras.

O que será fiscalizado?

Durante as visitas, os auditores poderão verificar documentos, processos de contratação e procedimentos administrativos para avaliar se as prefeituras estão cumprindo as regras legais na utilização dos recursos públicos.

A fiscalização de licitações e contratos permite acompanhar como o dinheiro público é aplicado na contratação de serviços, compra de materiais e execução de obras. Caso sejam encontradas irregularidades, o Tribunal poderá adotar as providências previstas na legislação, conforme os resultados da análise.(Gaby Gabour)

Plenário do Senado Federal em Brasília. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado).

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12/11) o texto-base do projeto de lei complementar que prevê um “ajuste fiscal” do governo Lula (PT) que na verdade não merece essa denominação porque ajuste fiscal implica em corte de despesas, o que não é o caso. A proposta foi aprovada por 45 votos a 31 e tem como objetivo conter o crescimento das despesas e reforçar a arrecadação para estabilizar a dívida pública a partir do próximo mandato, sem abrir mão de políticas sociais.

Os senadores ainda precisam analisar os destaques (possíveis alterações ao texto). A expectativa é de que essa votação ocorra na próxima terça-feira (17). O relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) manteve praticamente o mesmo conteúdo apresentado originalmente por Jaques Wagner (PT-BA).

Segundo Moretti, o conjunto de medidas pode gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027. O governo tem pressa para aprovar o pacote para que as regras já valham no próximo ano.

Principais mudanças previstas

• Corte linear de 10% nos benefícios fiscais: O projeto aplica um novo corte de 10% em incentivos tributários concedidos a diversos setores da economia (já houve um corte semelhante no final de 2025). Também permite que o governo restrinja o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos devidos, o que pode aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo. A medida gerou críticas de entidades do setor produtivo, que reclamam da falta de prazo e regras claras para a devolução dos créditos retidos.
• Mudanças nas regras de crescimento das despesas: Nos anos em que o governo precisar contingenciar gastos para cumprir a meta, o teto de crescimento real das despesas federais será limitado a 2% (hoje o arcabouço permite entre 0,6% e 2,5%). O texto também amplia a possibilidade de bloqueio de recursos mesmo quando a projeção do resultado estiver dentro da margem de tolerância da meta.
• Alteração no cálculo do piso da saúde: Até 2030, as receitas extraordinárias do imposto sobre exportação de petróleo deixam de entrar na base de cálculo de obrigações como o piso constitucional da saúde. A justificativa é que esses ganhos não são permanentes e não devem inflar gastos contínuos. A medida já vale em caráter temporário em 2026.
• Flexibilidade com fundos públicos: Até 40% dos recursos não utilizados de fundos no ano anterior poderão ser redirecionados para despesas constitucionais. Áreas essenciais (saúde, educação, segurança, seguridade etc.) continuam protegidas.
• Supersalários: O texto dá um prazo de até 120 dias para o Congresso aprovar regulamentação dos pagamentos acima do teto do funcionalismo (hoje R$ 46,3 mil). Não acaba automaticamente com os “penduricalhos”.
• Ampliação do contingenciamento: Passam a poder ser contingenciados também gastos obrigatórios que não estão previstos na Constituição (um volume estimado em R$ 388 bilhões em 2026, segundo Felipe Salto).
• Subsídio ao diesel: O governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subvenção ao diesel da meta fiscal de 2026, em razão da alta de preços ligada ao conflito no Oriente Médio.

O texto enfrentou resistência da oposição, principalmente por causa do corte de benefícios fiscais e das alterações nos pisos de gastos.(Diário do Poder)

Encontro voltado aos profissionais da rede de saúde será realizado em 16 de novembro, no auditório da Prefeitura de Parnaíba.

O Hospital Marques Basto (HMB) realizará, na segunda-feira, 16 de novembro, às 8h30, uma capacitação em triagem oncológica e cardiológica de alto risco. O encontro acontecerá no auditório da Prefeitura de Parnaíba e é destinado a profissionais da rede de saúde.

A programação terá duas frentes: a oncologista Dra. Dandara Cavalcante falará sobre o reconhecimento de sinais de alerta para o câncer, enquanto as cardiologistas Dra. Seliny Campelo e Dra. Beatriz Sucupira abordarão a triagem de pacientes cardiológicos de alto risco. Nas duas áreas, a capacitação tratará da avaliação inicial, da indicação de exames e dos critérios de encaminhamento para o atendimento especializado.

A programação também contará com a participação de Cecara, que apresentará o fluxo de atendimento, explicando o percurso do paciente desde o primeiro contato com a rede de saúde até o encaminhamento ao serviço de referência.

A iniciativa busca fortalecer a comunicação entre as equipes da atenção básica e dos serviços especializados, facilitando o encaminhamento de pacientes que precisam de investigação diagnóstica ou acompanhamento especializado.

Evento: Capacitação em triagem oncológica e cardiológica de alto risco

Data e horário: 16 de novembro de 2026, às 8h30

Local: Auditório da Prefeitura de Parnaíba

Público: Profissionais da rede de saúde

Realização: Hospital Marques Basto

O governador Rafael Fonteles (PT) anunciou nesta quinta-feira (12/11) o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para promover uma reorganização na estrutura administrativa do Estado. Segundo o chefe do Executivo, as mudanças refletem as prioridades do novo plano de governo e não vão gerar aumento no número de cargos comissionados (DAS/DAC).

A reforma inclui o desmembramento de pastas estratégicas para criar novas secretarias independentes. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) será separada da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), enquanto a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Sectes) será desmembrada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA).

Dentro da nova estrutura de Direitos Humanos, o governo vai ampliar a representação de grupos específicos. A Superintendência dos Povos Originários será desmembrada da Superintendência da Igualdade Racial, e a Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ ganhará status de superintendência. Já a Superintendência da Pessoa Idosa da Sasc passará a ser Coordenadoria, ficando responsável pelo Pacto pela Pessoa Idosa.

A área econômica ganhará duas novas estruturas voltadas aos eixos centrais da gestão. O projeto prevê a criação da Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo, ligada à Secretaria de Planejamento (Seplan), e da Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda, vinculada à Secretaria de Governo (Segov), formando os dois pilares do chamado Pacto pela Economia.

O pacote também reestrutura órgãos ligados ao meio ambiente e à articulação regional no interior. Na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos serão elevadas a superintendências. Além disso, a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) será dividida em coordenadorias regionais para ampliar a presença estadual nos territórios de desenvolvimento.

O deputado federal Merlong Solano (PT) confirmou que recebeu um convite do governador Rafael Fonteles (PT) para assumir uma secretaria no Governo do Piauí a partir de 2027. A declaração foi feita em entrevista ao jornalista Tarcio Cruz, do Portal Cidade Verde. Segundo o parlamentar, a pasta ainda não foi definida, pois o governador pretende conversar com outras lideranças políticas antes de concluir a composição do novo secretariado.

Merlong contou que se reuniu com Rafael Fonteles nesta semana e recebeu o convite para integrar a equipe do próximo mandato. O deputado afirmou que ficou satisfeito com a conversa e está disponível para assumir uma função na administração estadual.

Apesar de confirmar o convite, o parlamentar não apontou preferência por uma pasta específica. Ele ressaltou que a escolha deverá considerar suas experiências, habilidades e limitações, além das articulações políticas em andamento.

Veja os secretários já anunciados para o mandato de 2027

Até esta quinta-feira (12), Rafael Fonteles já divulgou dez nomes para comandar secretarias estaduais no próximo mandato. Confira:

• Secretaria de Governo (Segov): Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro;
• Secretaria de Administração (Sead): Adrianne Feitosa Arruda;
• Secretaria de Planejamento (Seplan): Washington Bonfim;
• Secretaria da Fazenda (Sefaz): Emílio Júnior;
• Secretaria da Saúde (Sesapi): Dirceu Campêlo;
• Secretaria da Educação (Seduc): Rodrigo Torres de Araújo Lima;
• Secretaria das Relações Sociais (Seres): Raimunda Núbia Lopes Silva;
• Secretaria da Segurança Pública (SSP): Antônio Luiz Soares Santos;
• Secretaria da Comunicação (Secom): Marcelo Nunes Nolleto;
• Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Sectes): Samuel Pontes do Nascimento.

O governador também confirmou a permanência de dois gestores à frente de órgãos estaduais:

• Controladoria-Geral do Estado (CGE): Maria do Amparo Esmério Silva;
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE): Francisco Gomes Pierot Júnior.

Secretarias que ainda aguardam definição

Entre as pastas que ainda não tiveram seus titulares anunciados para 2027 estão:

• Secretaria da Justiça;
• Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
• Secretaria da Inclusão da Pessoa com Deficiência;
• Secretaria das Mulheres;
• Secretaria da Integração e Desenvolvimento Regional;
• Secretaria dos Transportes;
• Secretaria do Desenvolvimento Econômico;
• Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural;
• Secretaria da Cultura;
• Secretaria da Defesa Civil;
• Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária;
• Secretaria dos Esportes;
• Secretaria do Turismo;
• Secretaria das Cidades;
• Secretaria da Infraestrutura;
• Secretaria da Agricultura Familiar;
• Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica;
• Secretaria do Trabalho e Emprego;
• Secretaria do Saneamento Básico;
• Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital.

A proposta de reforma administrativa também prevê a criação da Secretaria de Direitos Humanos, que será desmembrada da atual estrutura da Assistência Social. A criação da nova pasta e as mudanças no organograma estadual dependem de aprovação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Com a composição ainda em andamento, Rafael Fonteles mantém as conversas com lideranças partidárias para definir os próximos nomes e a distribuição dos espaços entre os aliados. O convite a Merlong Solano é mais um movimento dessas articulações, mas a secretaria que poderá ficar sob responsabilidade do deputado ainda não foi definida.(Piauihoje)

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou mais duas mudanças na composição do secretariado estadual para o próximo mandato. Na manhã desta quinta-feira (12), por meio de uma publicação nas redes sociais, ele confirmou Adrianne Feitosa Arruda como a nova secretária de Administração (Sead) e informou que o atual titular da pasta, Samuel Pontes do Nascimento, assumirá a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Sectes).

Atualmente superintendente de Planejamento e Orçamento Estadual da Secretaria de Planejamento (Seplan), Adrianne é analista do Tesouro Estadual desde 2009. Segundo o governador, ela possui experiência em diferentes funções nas secretarias da Fazenda (Sefaz), do Planejamento (Seplan) e da Administração (Sead).

Ao anunciar a escolha, Rafael Fonteles destacou a experiência da futura secretária e a importância da pasta para a gestão estadual.

“Nossa gratidão por aceitar essa missão tão relevante para a racionalização da despesa pública e para a eficiência das políticas públicas do Estado do Piauí”, escreveu o governador.

Samuel Pontes vai comandar Secretaria de Ciência e Tecnologia

Com a saída de Samuel Pontes do comando da Secretaria de Administração, o gestor assumirá a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Sectes).

Ao comunicar a mudança, Rafael Fonteles destacou que a pasta terá papel estratégico na execução das propostas do próximo governo, especialmente no chamado Pacto pela Economia, apresentado como o principal eixo do novo plano de gestão.

“Essa Secretaria será estratégica para o PACTO PELA ECONOMIA, o eixo principal do nosso Novo Plano de Governo”, afirmou.

O governador também agradeceu ao secretário pelo trabalho desenvolvido à frente da Sead e do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).

“Nossa gratidão ao Prof. Samuel pelo excepcional trabalho realizado na liderança da SEAD e do CONSAD (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração) e por aceitar esse novo desafio, fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado, em meio à Era do Conhecimento e da Inovação”, declarou.

As mudanças fazem parte da definição da equipe que deverá integrar a próxima gestão de Rafael Fonteles, a partir de 2027.(piauihoje)

Cotado para o Ministério da Fazenda, Rafael Fonteles esperava ser chamado por Lula para formular um plano econômico para o quarto mandato do presidente. A missão que recebeu foi outra. Segundo a colunista Malu Gaspar, de O Globo, Lula pediu ao governador do Piauí que prepare um novo modelo de comunicação institucional para o próximo governo. Na divisão de tarefas revelada pela jornalista, Rui Costa ficou encarregado de elaborar um plano de infraestrutura, Camilo Santana recebeu a missão de propor mudanças na estrutura dos ministérios e Edinho Silva ficou com a articulação no Congresso.

Para Rafael, que mirava a Fazenda, a incumbência na comunicação tem sabor de frustração. Na quarta-feira (11), o governador falou nas redes sociais sobre como pretende conduzir o próximo mandato no Piauí. Destacou que terá 27 dos 30 deputados estaduais na base e disse que pretende ouvir a oposição, que terá três cadeiras. Ao falar como quem já organiza o segundo mandato no Karnak, Rafael deu o sinal mais claro até aqui de que pode estar jogando a toalha na disputa pela Fazenda. (Silas Freire)

A investigação teve origem em uma Notícia de Fato registrada junto ao MP-PI em 12 de maio de 2026. Na ocasião, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda de Ilha Grande para que se manifestasse sobre os fatos, especialmente quanto à origem dos recursos utilizados no custeio de eventos, materiais promocionais e outras ações de divulgação pessoal.

Foto: Marcelo Cardoso/GP1

Sede do Ministério Público do Piauí

O prazo para resposta transcorreu sem qualquer manifestação ou justificativa por parte do órgão municipal. Após a reiteração da solicitação, a Procuradoria-Geral do Município apresentou manifestação alegando que a denúncia não possuía elementos mínimos de prova e requereu o arquivamento do caso.

Diante disso, o promotor determinou que o denunciante seja novamente ouvido e apresente esclarecimentos e documentos sobre a resposta apresentada pelo Município. Com o encerramento do prazo inicial da Notícia de Fato, o procedimento foi convertido em Procedimento Preparatório para a realização de novas diligências, que poderão subsidiar uma eventual instauração de Inquérito Civil.

Outro lado

O GP1 não conseguiu entrar em contato com a prefeita Marina Brito. O espaço segue aberto para esclarecimentos. (Carolina Matta/Gp1)

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) implementará medidas para conter o avanço das dunas na Lagoa do Portinho, em Luís Correia, litoral do Piauí. A movimentação natural da areia, intensificada por ações humanas, coloca em risco esse importante patrimônio ambiental.

A Semarh planeja implementar ações de conservação na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Lagoa do Portinho. As iniciativas incluem a regulamentação de passeios e circulação de quadriciclos nas dunas para minimizar o impacto humano.

Conforme a superintendente de Meio Ambiente da Semarh, Vitória Alzenir, estão previstas ações de contenção das dunas para o próximo período chuvoso, o que deve favorecer a estabilização das formações dunares.

Alzenir enfatiza a importância da colaboração de visitantes: “Nosso objetivo é organizar a visitação e reduzir impactos para garantir a preservação da Lagoa do Portinho.”

A Semarh também instrui moradores e turistas a evitar atividades que possam acelerar a erosão das dunas, essenciais para a proteção da lagoa e conservação ambiental da região.

Fonte: Governo do Piauí – Notícias

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, julgou improcedente a reclamação do Estado do Piauí contra decisões da Justiça estadual sobre promoções de oficiais da Polícia Militar. A decisão é datada de 9 de novembro. Com isso, Fux não acolheu a tentativa do governo de derrubar os trechos questionados das sentenças, que determinam promoções a coronel pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento, com transparência, parâmetros objetivos e publicação dos quadros de acesso.

O Estado alegava que a Justiça estadual havia invadido a competência do Supremo. Fux rejeitou o argumento, entendendo que a análise constitucional serviu de fundamento para resolver os casos concretos. O resultado representa uma vitória para a Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí (AMEPI). (Silas Freire)