Política

 

O Hospital Marques Basto (HMB), em Parnaíba, sediou neste sábado (07) uma importante reunião técnica que reuniu gestores da saúde do Piauí e do Maranhão, além de representantes do Ministério da Saúde, para discutir soluções voltadas ao fortalecimento da rede assistencial na região, com destaque para a ampliação do acesso à oncologia clínica e à quimioterapia.

O encontro contou com a presença de Mozart Júlio Tabosa Sales, representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, Dirceu Campêlo Secretário de Estado de Saúde, além de representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí (COSEMS-PI) e Maranhão (COSEMS-MA), secretários municipais de saúde e gestores do Maranhão.

Durante a reunião, foram apresentados os principais desafios enfrentados pelos municípios maranhenses no acesso a serviços especializados e discutida a organização dos fluxos assistenciais entre as redes de saúde do Maranhão e do Piauí, especialmente no atendimento oncológico.

O presidente do Hospital Marques Basto, Mirócles Campos Véras Neto, destacou que a instituição possui estrutura e experiência para contribuir com o fortalecimento da assistência regional e reafirmou o compromisso do hospital em colaborar com os municípios maranhenses.

“O HMB sempre teve uma atuação regional e entende a responsabilidade de contribuir com a saúde da população que vive nesta área de integração entre os dois estados. Colocamos nossa estrutura e nossos serviços à disposição para apoiar os municípios do Maranhão, especialmente na assistência oncológica, dentro de uma organização pactuada entre os gestores”, afirmou.

O representante do Ministério da Saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales, reforçou que o Governo Federal irá analisar tecnicamente as demandas apresentadas durante o encontro, com atenção especial à organização da oncologia clínica na região.

Segundo ele, o Ministério se comprometeu a avaliar alternativas para ampliar a oferta de quimioterapia e fortalecer a assistência oncológica, garantindo que eventuais soluções respeitem a organização do Sistema Único de Saúde.

“Vamos avaliar com atenção a situação apresentada, principalmente em relação à oncologia clínica e à oferta de quimioterapia. O objetivo é encontrar caminhos que ampliem o acesso da população ao tratamento, respeitando a organização do SUS e sem interferir nos recursos já destinados ao sistema de saúde do Maranhão”, destacou.

O encontro representa mais um passo na construção de soluções integradas para a saúde regional, reforçando o papel de Parnaíba como importante polo de assistência especializada para o Norte do Piauí e parte do Maranhão.

Agora sim, todos juntos

O Governo do Estado do Piauí publicou um novo decreto que amplia significativamente o número de órgãos autorizados a executar obras de calçamento e pavimentação poliédrica em todo o estado.

Trata-se do Decreto nº 24.321, de 29 de janeiro de 2026, que altera o Decreto nº 21.909, de 17 de março de 2023, responsável por disciplinar a coordenação e a execução de obras públicas e serviços de engenharia no âmbito da administração estadual.

A expansão

Na prática, a mudança expande para 13 órgãos e entidades a competência para executar esse tipo de obra, antes concentrada em um núcleo mais restrito de pastas diretamente ligadas à infraestrutura. A ampliação ocorre em meio à reforma administrativa do Estado e à criação de novas secretarias nos últimos anos. Em ano eleitoral, com secretários candidatos, a fatura dobra.

O que muda em relação a 2023

O decreto original, de 2023, buscava organizar a execução de obras públicas com base em critérios de capacidade técnica e operacional. No entanto, a nova redação alarga esse conceito, incorporando órgãos que não existiam à época ou que não tinham atuação direta e expressa em pavimentação.

Olha isso

Passam a figurar de forma explícita entre os executores de pavimentação poliédrica órgãos como a Secretaria do Trabalho e Emprego, criada posteriormente; a Secretaria da Integração e Desenvolvimento Regional; e a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, que até então tinha papel predominantemente articulador. Também há reforço e ampliação das atribuições de pastas como a Secretaria do Turismo e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, agora autorizadas a executar calçamentos para além de projetos específicos de suas áreas. Pois é, a coisa é explícita.

Pulverização de competências

Com a nova redação, ficam autorizadas a executar obras de calçamento a Secretaria das Cidades, Secretaria do Turismo, Secretaria do Agronegócio, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria dos Transportes, Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), Secretaria da Integração e Desenvolvimento Regional, Secretaria da Defesa Civil, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios, Secretaria do Trabalho e Emprego e, quando em área rural, também a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária.

Argumento fajuto

Embora o governo argumente que a medida visa dar mais agilidade e capilaridade à execução das obras, especialistas e observadores da administração pública apontam que a ampliação excessiva de executores pode gerar fragmentação, dificuldades de controle e perda de padronização técnica, especialmente em um tipo de obra historicamente sensível do ponto de vista orçamentário e político.

Em outras palavras, se diz por aí que isso é o velho jeitinho eleitoral de um contratador ganhar lá na ponta. O MP deve estar ciente disso.

Eficiência ou risco administrativo?

A principal crítica ao novo decreto é que ele descentraliza a execução sem detalhar, de forma objetiva, critérios técnicos diferenciados entre os órgãos. Ao colocar no mesmo patamar secretarias com vocações administrativas distintas, o Estado amplia o poder de contratação e execução de obras sem deixar claro como se dará a coordenação efetiva, a fiscalização e a responsabilização.

Validade

O decreto mantém válidos os contratos já em execução. A mudança redesenha o mapa institucional das obras de calçamento no Piauí e tende a impactar diretamente a forma como esses investimentos serão planejados, executados e fiscalizados neste ano eleitoral.

Reportagem da Coluna do Estadão trouxe novos detalhes sobre mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais aparece a menção ao nome “Ciro”. Segundo a publicação, o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) afirmou que a referência não seria ao senador piauiense Ciro Nogueira (PP-PI), mas ao advogado Ciro Soares. De acordo com o relato divulgado, a Polícia Federal identificou diálogos entre o parlamentar e o empresário. Em uma das mensagens, Pinato escreve: “Oi, amigo, precisamos fazer a videoconferência, eu, você e Ciro”. Vorcaro responde: “Opa, vamos. Só me chamar”. Dias depois, o banqueiro volta a perguntar quando a conversa poderia ocorrer.

A Coluna do Estadão também relata que um ex-advogado de Vorcaro confirmou que a referência nas mensagens seria ao advogado Ciro Soares, reforçando a versão apresentada pelo deputado paulista. Além dessas conversas, também vieram à tona diálogos pessoais atribuídos a Vorcaro, inclusive com a namorada, nos quais ele menciona “Ciro” como um amigo estimado. No entanto, após o desmentido feito por Fausto Pinato, não há clareza sobre a quem exatamente o banqueiro se referia  se ao senador Ciro Nogueira ou ao advogado Ciro Soares.

No Piauí, setores ligados ao Partido dos Trabalhadores, próximos ao governador Rafael Fonteles, passaram a explorar politicamente o episódio para tentar associar o caso ao senador. Apesar da repercussão política, as informações divulgadas até o momento indicam que a situação ainda é confusa e considerada prematura para estabelecer qualquer ligação direta, especialmente após o próprio deputado Fausto Pinato afirmar que a referência não seria ao senador piauiense.(Silas Freire)

Um homem identificado pelas iniciais J.P. foi preso na manhã desta quinta-feira (05/02) por policiais da Força Tática do 27º Batalhão da Policia Militar (BPM), suspeito de tráfico de drogas no bairro Colina do Alvorada, no município de Parnaíba.

A ação policial aconteceu após a equipe receber denúncias de que criminosos estariam praticando intenso tráfico de drogas no local, usando a área de mata para armazenar e vender entorpecentes. De acordo com as informações recebidas, a organização criminosa atuava sob comando de um homem conhecido como ‘’Matralha’’.

Diante disso, policiais passaram a monitorar a região e montaram um cerco em várias rotas que poderiam ser usadas para fuga. Durante a aproximação dos agentes,o suspeito foi visto correndo por um viela tentando fugir da equipe, mas foi capturado.

Na abordagem, os agentes apreenderam 140 porções de substância análoga à maconha, oito tabletes médios e quatro tabletes grandes da mesma substância, 19 porções de skank, 83 porções de cocaína, 43 porções de crack, além de um celular e R$ 144,50 em dinheiro trocado.

O suspeito, juntamente com o material que foi apreendido, foram encaminhados para a Central de Flagrantes de Parnaíba para a adoção dos procedimentos legais cabíveis. (OitoMeia)

O senador Marcelo Castro afirmou que a disputa pela reeleição ao Senado pelo Piauí não será uma eleição tranquila, apesar do apoio que diz receber do campo político que integra a base do governo estadual. Segundo ele, o grupo político ligado ao governador Rafael Fonteles reúne atualmente 11 partidos e forma uma base sólida para a disputa eleitoral. Marcelo Castro destacou que sente confiança nessa aliança. “Eu me sinto muito bem acolhido por esse grupo”, afirmou.

O senador citou especialmente o MDB, partido ao qual é filiado, além do PT e do PSD, como as principais forças dentro da base governista no estado. Marcelo Castro também argumenta que o desempenho de seu mandato pode ser um fator decisivo para a disputa eleitoral. “Quando se pergunta sobre meu desempenho, todas as pesquisas que eu já vi mostram uma avaliação positiva. O povo do Piauí avalia que eu tenho feito um bom mandato”, declarou.

Para o parlamentar, quando o eleitor está satisfeito com o trabalho de um representante, a tendência é repetir o voto. “Se eu sou eleitor e estou satisfeito com meu senador, a tendência é votar novamente para que ele continue trabalhando em favor da população”, disse.

Marcelo Castro está no Senado desde 2019, quando assumiu a vaga após a eleição de 2018. Antes disso, teve longa trajetória política como deputado federal e também ocupou o cargo de ministro da Saúde entre 2015 e 2016, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff.

A próxima eleição para o Senado ocorre em 2026, quando cada estado elegerá dois senadores, já que dois terços das cadeiras da Casa estarão em disputa. No Piauí, a corrida eleitoral tende a ser disputada, com diferentes grupos políticos avaliando nomes para a disputa. Com mandato até 2027, Marcelo Castro busca manter espaço dentro da base governista e fortalecer sua presença no cenário político estadual. (Piauihoje)

Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Além de dono da Varajo Consultoria Empresarial, que a Polícia Federal suspeita ter sido criada para receber pagamentos por “serviços informais”, de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Leonardo Augusto Furtado Palhares é o diretor da Spread of Love and Respect. O nome em inglês é só nos documentos da Receita Federal, para passar o chapéu e pedir dinheiro a desavisados, mas o nome é “Fundação Solar”, ONG que diz atuar como “elo entre doadores e projetos educacionais na África”.

Clube da falsa felicidade

O aniversário do ministro Wellington Dias deu um jeito de fazer o fato virar o ato político mais importante do ano, até aqui pelo menos.

Trouxe seu colega de ministério, Guilherme Boulos, e transformou o governador Rafael Fonteles em coadjuvante na festa que promoveu no Quilombo Mimbó, uma comunidade que o PT usa como palco para reafirmar-se. Nos discursos, Wellington e Rafael estavam tão gentis quanto insinceros, certamente.

Todos na van 1

Logo na manhã desta quinta-feira, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome rumou para Amarante, onde fica o quilombo, em uma van na qual estavam petistas mais ligados a ele, mas também figuras de proa do partido, como Fábio Novo e Flávio Nogueira pai.

Todos na van 2

O governador Rafael Fonteles não estava no veículo que transportava ainda nomes como Florentino Neto e Merlong Solano, deputados federais, o ministro Boulos, além de neopetistas ou neoesquerdistas, como o deputado Nerinho e o pré-candidato a senador Júlio César, cuja mulher, Jussara Lima, é a suplente de Wellington Dias.

Redes

Wellington Dias inundou suas redes sociais com postagens e vídeos que rapidamente se espalharam por grupos em aplicativos de mensagens. Em um deles, Wellington aparece ao lado de Boulos e de Rafael Fonteles.

Protagonista

Todas as imagens do aniversário do ministro, em um local que guarda relação com o PT que deixou de existir no Piauí, a legenda ideológica, parecem ser para sinalizar o protagonismo de Wellington Dias.

A presença de Guilherme Boulos também tem esse fim de ser recado dado sem palavras: o interlocutor do PT do Piauí junto ao Planalto não é o governador, é o ministro Wellington Dias. (Portalaz)

O orçamento/26 da Secom é maior que a soma dos valores destinados à metade de todas as Secretarias

Comunicação

Em ano de eleição, a Secretaria de Comunicação Social vai ter um orçamento de R$ 56,5 milhões – duas vezes mais que a Secretaria das Cidades (R$ 24,9 milhões).

O orçamento da Secom em 2026 é maior que a soma dos valores destinados às Secretarias da Mulher (R$ 4,8 milhões), da Pessoa com Deficiência (R$ 6,2 milhões), de Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 12,9 milhões), de Relações Sociais (R$ 5,6 milhões) e de Infraestrutura (R$ 19,1 milhões).

Aliás

A Secom tem orçamento maior que 13 pastas, a saber: Secretarias de Infraestrutura (R$ 19,1 milhões), Desenvolvimento Econômico (R$ 17,6 milhões), Pessoas com Deficiência (R$ 6,2 milhões), Cidades (R$ 24,9 milhões), Turismo (R$ 35,9 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 12,9 milhões), Agronegócio (R$ 31 milhões), Esportes (R$ 23,7 milhões), Relações Sociais (R$ 5,6 milhões), Irrigação (R$ 39,7 milhões), Mulheres (R$ 4,8 milhões), Inteligência Artificial (R$ 23,1 milhões) e Trabalho e Emprego (R$ 24,2 milhões).

Coordenadorias

A Secom também tem mais dinheiro que as Coordenadorias da Juventude (R$ 9,9 milhões), de Combate às Drogas (R$ 27,9 milhões) e de Desenvolvimento dos Territórios (R$ 19,1 milhões). Na soma, tem orçamento maior que o das duas últimas coordenadorias.

Deputados

Convém lembrar que as pastas com menos recursos que a Secom são ocupadas por deputados estaduais ou por seus prepostos. Já a Secretaria de Comunicação é de um amigo do peito do governador, Marcelo Noletto. (Portalaz)

Em entrevista recente, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) rebateu as acusações de que teria atuado para favorecer o Banco Master no Senado Federal. O parlamentar classificou as críticas como infundadas e defendeu que as medidas legislativas propostas visam a estabilidade do sistema bancário e a segurança dos cidadãos, e não o benefício de grupos econômicos específicos.

Defesa do Fundo Garantidor

Nogueira explicou que a emenda citada em debates políticos não tem como objetivo blindar a instituição financeira, mas sim atualizar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Segundo ele, o valor não era corrigido há uma década.

“Não tem explicação o porquê da questão do fundo garantidor não ter sido corrigido durante dez anos. Esse recurso não vai para banco nenhum, vai para as pessoas que confiaram no sistema bancário nacional”, afirmou o senador.

Apoio a uma eventual CPI

Questionado sobre os bastidores que sugerem sua resistência à criação de uma CPI do Banco Master, Ciro Nogueira negou qualquer interferência. O senador declarou que não se oporia à investigação, caso o Congresso Nacional decida retomá-la.

• Direito da Minoria: O parlamentar enfatizou que a CPI é um instrumento legítimo das minorias e que nunca evitou assinaturas para tais fins.

• Confiança nas Instituições: Nogueira reforçou sua “plena confiança” no trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público para esclarecer qualquer fato sob suspeita.

Repercussão Política

A fala do senador ocorre em um momento de alta sensibilidade política, onde as conexões de grandes grupos econômicos com parlamentares de diferentes espectros (esquerda, centro e direita) estão sob os holofotes. Ao ser indagado se as revelações sobre esses contatos o preocupam, Nogueira foi enfático: “Quem por acaso cometeu algum crime, com certeza [deve se preocupar]”. (Encarando)

O ex-ministro e ex-presidiário José Dirceu deve desembarcar em Teresina nos próximos dias com uma missão política: tentar reduzir as tensões internas no Partido dos Trabalhadores (PT) no estado. Condenado e preso no escândalo do Escândalo do Mensalão, Dirceu volta ao tabuleiro político nordestino com a tarefa de aparar arestas entre correntes do partido no Piauí. Nos bastidores, a disputa envolve grupos ligados ao ministro Wellington Dias e ao governador Rafael Fonteles, que representam correntes com estilos e estratégias diferentes dentro da base petista.

Dirceu chegaria ao estado com um recado político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o PT precisa priorizar a disputa ao Senado nos estados do Nordeste nas próximas eleições. No Piauí, porém, a equação política é complexa. Interlocutores do Palácio de Karnak afirmam que Rafael Fonteles não veria problema em discutir um nome do PT para o Senado, desde que não haja mudanças em pontos considerados estratégicos da chapa majoritária. Entre esses pontos estaria a manutenção do atual vice-governador Washington Bandeira na composição da chapa governista. Outro fator político que entra na equação é o deputado federal Júlio César, nome que também aparece nas articulações para o Senado e que possui forte influência política no interior do estado.

A missão de Dirceu será ouvir as diferentes correntes políticas e tentar construir um entendimento que preserve a unidade da base governista no Piauí. Nos bastidores, a avaliação é que o desafio não será simples: as articulações para as próximas eleições já começaram e os grupos políticos começam a marcar posição no tabuleiro eleitoral do estado. (Silas Freire)

A política de comunicação do Governo do Estado do Piauí entrou no centro de uma grave controvérsia após auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificar indícios de superfaturamento que podem chegar a 1.466% em contratos de patrocínio firmados nos anos de 2023 e 2024. Com base nas constatações técnicas, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou a suspensão imediata dos contratos celebrados por meio de agências de publicidade.

O relatório aponta possíveis irregularidades como sobrepreço expressivo, contratações consideradas incompatíveis com normas da administração pública e pagamentos sem comprovação adequada das contrapartidas contratuais. Durante o período auditado, o atual secretário de Comunicação, Marcelo Noleto, exercia o cargo de secretário de Governo, uma das funções de maior influência dentro da estrutura administrativa estadual.

Embora tenha assumido oficialmente a pasta da Comunicação apenas em março de 2025, Marcelo Noleto integrava o núcleo estratégico do governo nos anos em que os contratos foram firmados. O governo poderá apresentar defesa diante dos apontamentos feitos pelos órgãos de controle. O episódio amplia o debate sobre a transparência e o controle dos recursos públicos destinados à publicidade institucional no Estado. (Silas Freire)

Em uma troca de mensagens entre o Daniel Vorcaro e a companheira dele, Martha Graeff, o banqueiro celebrou uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Autonomia Financeira do Banco Central.

“Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui poder dos grandes! Esta todo mundo louco” – disse Vorcaro.

O diálogo consta em mensagens reunidas em documentos que estão sendo analisados pela CPMI do INSS.

A emenda, sem relação com o conteúdo central, chamado de ‘jabuti’, foi apresentada em 13 de agosto de 2024, mesmo dia em que a troca de mensagens ocorre.

Chama a atenção a rapidez com que Vorcaro soube da ação de Nogueira, dado que o documento da emenda foi criado às 17h57 e modificado pela última vez às 18h09. A mensagem de Vorcaro para a namorada foi enviada pouco mais de uma hora depois, às 19h44.

Três meses antes, em outra troca de mensagens, Vorcaro demonstra proximidade com o senador.

“Ciro nogueira. É um senador. Muito amigo meu. Quero te apresentar. Um dos meus grandes amigos de vida”, explicou Vorcaro à esposa.

O texto de Nogueira previa aumentar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão.

O Banco Master passou a chamar atenção das autoridades porque utilizava um modelo agressivo de captação de recursos baseado na emissão de CDBs com garantia do FGC. Dessa forma, a emenda de Nogueira ofereceria maior proteção à operação do Master.

A proposta, que chegou a ficar conhecida como emenda Master, não avançou, bem como a PEC, que até hoje não foi aprovada. O texto segue parado no Senado.

O g1 procurou o senador Ciro Nogueira, mas, até a última atualização dessa reportagem, não recebeu retorno.

Fonte: G1

Os gastos do governo brasileiro ultrapassaram a marca de R$1 trilhão nesta quarta-feira (4), segundo a plataforma Gasto Brasil, da Associação Comercial de São Paulo e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A conta inclui gastos públicos primários dos governos municipais, estaduais e – especialmente – do governo federal do PT, que torrou mais de R$402 bilhões desde o início do ano. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Os 27 governos estaduais respondem por mais de R$280 bilhões, em 2026, enquanto os mais de 5,5 mil municípios custaram R$309 bilhões.

O Gasto Brasil aponta que apenas o Poder Executivo do governo federal já torrou mais de R$52 bilhões com pessoal e encargos, em 2026.

Na soma das três esferas de governo, o Executivo gastou R$269 bilhões com pessoal; o Judiciário, R$9,4 bilhões; e o Legislativo, R$7 bilhões. (Diário do Poder)

Além de um sério problema, o enfrentamento direto com Wellington Dias, o governador Rafael padece de outro bem sério, o de sua comunicação.

As pessoas erradas

Para quem usava as redes sociais numa interação direta com o público, o governador viu enfraquecer sua estrutura de mídia convencional porque colocou no comando pessoas erradas, sem expertise, que parecem realizar mais negócios (estranhos) visando ganhos pessoais.

Resultado: Rafael se comunica mal e quem o assessora transformou o setor numa espécie de balcão de negócios.

Mudou por quê?

Até hoje fica-se sem entender a transferência do jornalista Mussoline Guedes da Secom para o comando de um complexo de rádio e TV opaco e ineficiente.

A comunicação ficou resumida a contratos (muitos espúrios) com duvidosos comunicadores e sem o alcance pretendido.

Isso tem sinalizado que o governo se perdeu no caminho da comunicação, apesar dos milhões usados mais para calar do que para fazer os parceiros comunicarem.

É falso

Os indicativos da popularidade do governador baixaram muito; no entanto, a gestão insiste em falseá-los, e o chefe do governo ou não sabe ou finge que está cada vez melhor. (Portalaz)

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí detectou irregularidades financeiras nas obras do aeroporto de Barra Grande, em Cajueiro da Praia, e determinou a devolução de R$ 420 mil após identificar valores pagos acima do devido.

A fiscalização foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) no âmbito de monitoramento de determinações anteriores relacionadas ao contrato de construção do terminal.

Segundo o acórdão, técnicos identificaram superfaturamento em medições contratuais, com atesto de serviços acima do valor correto. Diante das inconsistências, o tribunal determinou a aplicação de glosa — desconto de R$ 420.462,19 — no contrato firmado pela Secretaria de Transportes do Estado.

Após a comprovação do abatimento do montante considerado irregular, o processo foi arquivado pela Corte de Contas.

A obra, localizada no município de Cajueiro da Praia, é considerada estratégica para o desenvolvimento turístico do litoral piauiense, especialmente da região de Barra Grande. O aeroporto é apontado como vetor para ampliar voos regionais, fortalecer o turismo internacional — com destaque para o kitesurf — e reduzir a dependência logística de Parnaíba.

Para especialistas em controle externo, o episódio evidencia a importância da fiscalização contínua em grandes obras públicas. Embora o desconto tenha evitado prejuízo direto ao erário, o caso levanta questionamentos sobre os mecanismos de acompanhamento e validação das medições antes da liberação de pagamentos.

Entre os pontos que ainda demandam esclarecimentos estão o valor total atualizado da obra, eventual impacto no cronograma e a situação final da entrega do terminal.

Fonte: Tribuna de Parnaíba

Por Jade Araujo e Felipe Cruz

Foto: Divulgação / PC-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) esteve reunido na manhã de hoje (3) com representantes da Prefeitura, da Câmara dos Vereadores e dos professores do município de Parnaíba, litoral piauiense, para tratar da aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O projeto de lei fixando as normas para o pagamento deve ser votado ainda esta semana, pondo fim a uma discussão que vem desde o final do ano passado.

A Instrução Normativa nº 03/2024 da Corte de Contas estabelece os procedimentos para o envio, pelas Unidades Apresentadoras da Prestação de Contas (UAPCs) sob jurisdição do TCE-PI, da documentação relacionada ao recebimento de recursos oriundos de ações judiciais que tenham por objeto a complementação de parcela da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ou no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A auditora de Controle Externo Caroline Lima, chefe em exercício da Divisão de Fiscalização da Educação (DFPP1), apresentou as pendências identificadas na apresentação dos documentos constantes no art. 2º, da IN nº 03/2024, que resultaram na Representação referente ao Processo TC/001/874/2026.

Na ocasião foram sanadas as dúvidas acerca da utilização dos recursos para o pagamento de abono aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef (1997-2006) ou do Fundeb (2007-2020), bem como sobre a impossibilidade de destinação de recursos para profissionais atualmente em exercício, que não se enquadram na regra geral.

Por fim, o TCE-PI reforçou que mantém um canal permanente de diálogo com os jurisdicionados, orientando e acompanhando a adoção das providências necessárias para superar obstáculos na execução das políticas públicas, de modo a assegurar a correta aplicação dos recursos e a entrega efetiva de resultados à sociedade.

O procurador do município de Parnaíba, Eliaquim Nunes, representou o prefeito Francisco Emanuel na reunião. Ele afirmou que a intenção da prefeitura é trabalhar em harmonia, buscando sempre o caminho do acerto para melhorar a vida da população.

O vereador Batista do Catanduvas, líder do prefeito na Câmara, disse que buscou o entendimento com o Tribunal para trazer representantes dos grupos para sair com um entendimento construído de modo a satisfazer todos. Já o vereador Davi Soares, líder da oposição, considerou ser muito importante essa disposição do TCE-PI se colocar à disposição para orientar. “É extremamente importante e nesse caso de Parnaíba fez a diferença”, disse.

O advogado Geovani de Brito Machado, que representou os professores, disse que o que havia em Parnaíba era uma dúvida sobre quem seriam os beneficiários desse Fundef. “O Sinte nunca quis excluir ninguém, mas queria que a legislação fosse aplicada. O que ficou decidido é que todos os profissionais do magistério da época, seja do ensino infantil, do ensino fundamental, do EJA, de 2001 a 2006, terão direito”, afirmou.

O conselheiro substituto Jaylson Campelo disse que ao reunir representantes do Legislativo, do Executivo e dos professores para discutir a pauta do Fundef, o TCE-PI deu um passo importante na prevenção de problemas futuros para todos. “Todos saíram satisfeitos e evitamos um litígio. Foi uma reunião excelente”, resumiu. (Fonte: tce-pi)