O Tribunal de Contas do estado do Piauí – TCE/PI acatou três denúncias de indícios de irregularidades na gestão do ex-prefeito de Parnaíba José Hamilton Furtado Castelo Branco (PTB) durante o exercício de 2012. As denúncias foram formuladas pelo ex-vereador Fernando Gomes, são elas:
1 – INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES na contratação de prestação de serviços celebrado entre o Município de Parnaíba – PI e a empresa R. COMUNICAÇÕES & MARKETING LTDA, com o objetivo de contratação de shows musicais, locação de Trio Elétrico de carreta, banheiros químicos, arquibancada, grades metálicas e palco para dar suporte ao evento “Carnaval 2012” no período de 17 a 21 de fevereiro de 2012, de interesse da Secretaria de Cultura. Encaminhada através do Ofício Nº 102/2012, em 08 de junho de 2012. Processo TCE-026318/12.
2 – INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES sobre a contratação de prestação de serviços celebrado entre o Município de Parnaíba – PI e a empresa P. J. DE BRITO COSTA com o objetivo de locação de 01 (um) grupo gerador de 200 KW, silenciado, painel digital, fator potência 0,8, trifásico, motor Cummins, para solucionar a falta de energia na bacia das águas pluviais localizada na região da Rua Anhanguera, bairro Piauí (Piscinão), de interesse da Secretaria de Serviços Urbanos e Defesa Civil. Encaminhada através do Ofício Nº 101/2012, em 08 de junho de 2012. Processo TCE-026317/12.
3 – INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES na contratação de serviços de locação de palco, equipamento de som, banheiros químicos, arquibancada móvel, bandas musicais para as festividades juninas promovidas na cidade de Parnaíba-PI, durante o período de 29 de junho a 07 de julho de 2012. Encaminhada através do Ofício Nº 120/2012, em 02 de julho de 2012. Processo TCE-029889/12.
O relator dos três processos foi o Conselheiro Abelardo Vilanova e o julgamento daquela Egrégia Corte ocorreu na sessão ordinária do último dia 10 de junho com o seguinte parecer igual para todos eles: “Procedência parcial da denúncia; e que seja apensado à prestação do município referente ao exercício financeiro de 2012, para que seja apreciada em conjunto”.
Isso quer dizer que o ex-prefeito José Hamilton vai ter dificuldades para aprovar as suas contas deste seu último mandato. Como em sua ficha já constam problemas com o Tribunal de Contas da União, em caso de condenação o futuro político do ex-prefeito fica comprometido.
Há muito se fala que indícios de irregularidades permeiam as atividades ditas culturais na cidade de Parnaíba. Uma “transparência” que anunciam, na prática não existe. Qualquer informação que o contribuinte venha a desejar é difícil o acesso. E não deveria ser assim. A lei de acesso à informação assegura esse direito a todo e qualquer cidadão.
Essas “traquinagens” são comuns na administração pública e ninguém denuncia porque na cabeça das pessoas há a quase certeza de que quando tem denúncias, às vezes não dá em nada. Que o parnaibano fique atento para o desfecho desses fatos.