Paredões de som, tão populares em encontros de carros, churrascos e praias, são para muitos sinônimo de liberdade e diversão. Para outros, no entanto, representam incômodo, conflitos e até questões de saúde pública. Em Parnaíba o debate sobre o uso abusivo de som automotivo tem ganhado cada vez mais relevância.
A TV Costa Norte ouviu o comandante da 2ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA), Major Freitas, que explicou como a fiscalização tem sido intensificada e o que determina a legislação vigente sobre a poluição sonora.
“Nós temos um certo controle. Por quê? Porque semanalmente realizamos operações que envolvem diversos órgãos: Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia e Criminalística”, detalhou o major. “Saímos pela noite de Parnaíba e de outras cidades do litoral orientando a população quanto à poluição sonora e à perturbação do sossego, que são coisas diferentes.”
Apesar da atuação firme da CIPA, os números continuam a preocupar. Somente no primeiro semestre de 2025, 95 equipamentos de som foram apreendidos na região. Segundo o major, isso evidencia a dimensão do problema e o impacto para a segurança pública.
O que diz a lei
A legislação municipal de Parnaíba, Lei nº 2.811, estabelece os seguintes limites de emissão sonora:
- Das 7h às 19h: até 70 decibéis;
- Das 19h às 22h: até 60 decibéis;
- Das 22h à meia-noite: até 50 decibéis;
- Da meia-noite às 7h: até 45 decibéis.
“Nesses casos, tratamos como crime ambiental, pois essa lei complementa a Lei Federal nº 9.605, artigo 54, que trata do crime de poluição sonora”, explicou Freitas. “Já a perturbação do sossego é uma contravenção penal, mais simples, em que o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é feito no local.”
O comandante reforça que a autuação ocorre mesmo que o som venha de residências. Segundo ele, não há um “horário permitido” para incomodar.
“Se o volume incomoda os vizinhos, é perturbação do sossego, independentemente da hora. Pode ser considerado infração a qualquer momento do dia ou da noite”, enfatizou. “A população precisa aprender a respeitar o limite do outro, porque a poluição sonora prejudica principalmente a saúde dos terceiros.”
Freitas ainda alertou que a perturbação não precisa ser medida em decibéis para ser caracterizada.
“Se está perturbando alguém, não interessa se foram 70 decibéis ou apenas cinco. Às vezes, está afetando um idoso, uma criança com necessidades especiais… O som será apreendido, sim, e a ocorrência registrada”, garantiu. (Lucas Zadoque)
