O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o projeto de lei complementar (PLP) 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate à Covid-19 a outros programas na área da saúde.
Castro se reuniu nesta terça-feira (20/9) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar das soluções estudadas para viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos municípios”, disse Castro após reunião com Pacheco, no Palácio do Planalto. Pacheco tem acumulado as funções de presidente do Senado e de presidente da República enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) está no exterior.
Ainda não está marcada data para votação do projeto, que deve ocorrer apenas na próxima semana. Além disso, ainda não foi discutida a data de votação na Câmara dos Deputados, que também precisará avaliar o texto para que ele vire lei e os recursos sejam liberados. “Nós estamos discutindo só nossa parte [dos senadores] por enquanto”, prosseguiu o senador.
A proposta que os senadores querem aprovar nos próximos dias é de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS). Ela prevê o destrave de R$ 27,7 bilhões inutilizados. Atualmente, a proposição encontra-se parada no Senado.
Apesar do esforço dos líderes para que o projeto seja votado antes do primeiro turno, o texto também precisa passar pela Câmara dos Deputados. Segundo Castro, existe um compromisso dos senadores para que a proposta seja viabilizada já na próxima semana: “Vamos fazer nossa parte. Ainda não há um compromisso deles [deputados]. Mas o presidente [Rodrigo Pacheco] é alinhado com o presidente da Câmara [Arthur Lira], acredito que isso seja também um compromisso dos nossos colegas deputados. É um tema muito importante para o Brasil”.