PEC PROTOCOLADA
O senador piauiense Marcelo Castro (MDB), relator-geral do Orçamento 2023, protocolou nesta segunda-feira (28) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fura o teto de gastos para bancar promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT). A proposta também é chamada de PEC da Gastança. O texto protocolado por Marcelo Castro determina a retirada do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, da regra do teto de gastos públicos por quatro anos, de 2023 a 2026.
Senador Marcelo Castro (Foto: Reprodução/CNN Brasil)
PEC PRA TODO GOSTO
O senador José Serra (PSDB-SP) protocolou nesta segunda-feira (28) uma outra Proposta de Emenda à Constituição, que estabelece um novo regime fiscal no Brasil. Conforme a PEC de Serra, o teto de gastos deixa de existir. O parlamentar propõe que a nova âncora fiscal do país seja o limite de endividamento. Além disso, o texto permite que o governo federal possa editar créditos extraordinários de até R$ 100 bilhões para reforçar o caixa de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo.
OPINIÃO DO PETISTA
O ex-deputado federal Antônio José Medeiros, membro histórico do PT no Piauí, considera ser positivo o fato do Congresso Nacional ter forte bancada bolsonarista durante o governo Lula (PT), que vai começar em 1º de janeiro de 2023. Para ele, isso fará com que a disputa política seja dentro das regras institucionais. “O fato dos apoiadores do Bolsonaro terem uma grande representação na Câmara e no Senado é bom, porque ali a disputa política vai ser dentro das regras institucionais”, falou o petista. Leia a matéria completa. (Com informações de Gustavo Almeida)