As Fiscalizações nas panificadoras continuaram nesta quinta-feira, dia 14/05, deflagradas pelo Procon Municipal e Vigilância sanitária. Essas ações visam inspecionar esse segmento do comércio para apurar o cumprimento da legislação pertinente. Cabe ao Procon Municipal verificar e exigir a fixação dos preços de todos os produtos expostos a venda, além de outras exigências. Cabe a Vigilância fiscalizar e exigir o cumprimento de práticas saudáveis e higiênicas desses estabelecimentos, previstas em lei.
Todas as ações tem um cunho preventivo e de orientação e caso seja detectada alguma irregularidade, será dado um prazo por meio de um termo formal para que as panificadoras se adequem ao que está sendo exigido. Não havendo o cumprimento, será aberto um processo administrativo no Procon Municipal para se apurar a irregularidade e ao final, se for o caso, será aplicada pena de multa.
Fonte:Miguel Bezerra Neto
Secretário Executivo do Procon
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