O Ministério Público Estadual (MPE) vai ajuizar ações contra os prefeitos que desobedeceram as recomendações do MPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para que os municípios que decretaram estado de emergência não fizessem gastos públicos com festas de carnaval. Alguns promotores foram acionados para monitorar as festas no interior e subsidiar as ações contra os prefeitos que serão ajuizados logo depois das festas.
O Tribunal de Contas aprovou uma medida cautelar para impedir o Governo do Estado, por meio da Fundac ou outros órgãos, de gastar com o carnaval, já que tinha decretado emergência em diversas áreas como Educação, Saúde, Justiça e Segurança. A solicitação tinha sido feita pela promotora de Justiça Leida Diniz, alegando a crise financeira no Estado e nos municípios.
Em relação aos gastos das prefeituras, o TCE-PI aprovou recomendação para que gestores que decretaram estado de calamidade não efetuassem despesas com o carnaval. A promotora havia pedido para que essa recomendação atingisse todos os 224 municípios do Piauí.
Leida Diniz (foto) argumentou que o interesse público não estava sendo atendido e 212 municípios estavam em situação de emergência. “Essas emergências são faz de conta? Esses municípios estão em calamidade e vão brincar o carnaval?”, questionou a promotora. (Por:Luciano Coelho)