Por:Zózimo Tavares
É dramática e humilhante a situação de centenas, talvez milhares, de funcionários de empresas contratadas pelo Governo do Estado para prestação de serviços terceirizados. Elas não foram pagas e seus funcionários deixaram de receber os salários de outubro, novembro, dezembro, décimo terceiro e janeiro. Há semanas, eles peregrinam em vão atrás de receber seus pagamentos.
A situação mais emblemática é a da Servi-San, uma empresa com 45 anos de atuação no Piauí, prestando serviços de segurança patrimonial, limpeza e conservação. Tratava-se, até então, de um grupo empresarial sólido financeiramente e que desfrutava de conceito, prestígio e credibilidade. Pois o governo conseguiu deixá-lo em situação vexatória!
Apurou-se que o atual governo tem dificuldades legais para fazer o empenho das despesas não pagas pela administração passada, embora reconheça que os serviços dessas empresas foram efetivamente prestados. Por outro lado, as empresas terceirizadas não dispõem do instrumento legal para a cobrança administrativa, que é o empenho. Como se diz popularmente, estão no mato sem cachorro.
No momento certo, elas não fizeram pressão junto ao governo para conseguir os empenhos. Se fizeram, ela não surtiu efeito. Com o contrato em mãos, as empresas poderiam ter determinado a suspensão dos serviços para o governo. Algumas até que fizeram isso e conseguiram os empenhos, porém estes foram cancelados depois.
O caso merece um exame e uma atitude da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Trabalho. Não apenas salários em atraso estão em jogo (e isso já seria grave!). Empresas e empregos estão ameaçados. Se Teresina perder esses empregos, agravam-se os dramas sociais de uma cidade onde as oportunidades de trabalho já são escassas.
Como se trata de trabalhadores regidos pela CLT que prestaram serviços ao Estado através de empresas legalmente contratadas, que a Procuradoria do Trabalho entre com urgência na questão. E que acione os instrumentos competentes a fim de que esses trabalhadores possam receber o quanto antes os salários a que têm direito.