O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) publicou uma instrução normativa que obriga todos os municípios do Piauí a criarem uma legislação específica para a cobrança da taxa de coleta, manejo e destinação de resíduos sólidos. A medida segue a legislação federal e busca garantir o equilíbrio financeiro dos serviços de limpeza pública.
A normativa publicada pelo órgão quer que todos os municípios implementem a taxa.
Em Teresina, a taxa do lixo já é cobrada desde 2017, conforme a Lei Municipal nº 4.974, aprovada pela Câmara Municipal de Teresina (CMT). Na capital, o valor é calculado com base em R$ 50,33 a cada 100 m² de área construída, sendo cobrado anualmente.
Segundo o TCE, a orientação cumpre a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída em 2007, que determina que os municípios tenham mecanismos próprios de financiamento para a gestão adequada dos resíduos sólidos.
Com a nova normativa, as prefeituras que já possuem leis em vigor deverão atualizá-las, enquanto as que ainda não regulamentaram a cobrança precisarão criar suas legislações locais. O objetivo é assegurar a sustentabilidade financeira e operacional da limpeza urbana municipal.
A Associação Piauiense de Municípios (APPM) também reforçou o alerta aos gestores, destacando a necessidade de iniciar estudos técnicos e econômicos para definir valores adequados a cada realidade local. Segundo a entidade, a implementação da taxa garante um sistema de saneamento mais eficiente e permanente.(Daniel Pessoa)