Bezerra Neto, disse que já está pronta uma ação civil pública contra a
Eletrobrás, que vem lesando consumidores de energia elétrica, através de uma
empresa terceirizada denominada “Laser”, responsável pela troca de
medidores das residências. Uma outra
ação também está partindo do Juizado Especial de Pequenas Causas, pedindo que a
Eletrobrás suspensa a cobranças de multas que vem ocorrendo e que a empresa
denomina “recuperação de consumo” e também retire do SPC o nome do consumidor,
negativado por conta do não pagamento da multa.
As informações foram prestadas na Câmara Municipal,
na noite desta terça feira, quando lá compareceram, para participarem da
reunião dos vereadores, o secretário Miguel Bezerra e o advogado do Procon,
Léo Sales. Ele também reforçaram o
pedido de antecipação de uma audiência pública, marcada para o dia 23,
requerida pelo vereador Gerivaldo Benício. Pela gravidade das denúncias e pela
insegurança que as medidas da Eletrobrás vêm provocando na população, o
vereador Carlson Pessoa pediu a antecipação da data para o dia 17 próximo, com
a presença de representantes da empresa, do Ministério Público, OAB, enfim, “todos
os órgãos que possam ajudar na proteção dos consumidores”. Também deve ser
convidado um engenheiro eletricista para dar explicações técnicas.
requereu que na audiência pública sejam exigido da empresa “Laser”,
terceirizada da Eletrobrás, o contrato de prestação de serviços e também
solicitou ao setor competente da Prefeitura, que informe se a tal empresa está
pagando ISS e outras obrigações que eventualmente se fizerem necessárias para
que ela possa atuar no município.
surpreendentes e inusitados, razão pela qual os vereadores desejam analisar o
contrato da Eletrobrás com a “Laser”. Segundo Miguel Bezerra, “de uma multa
aplicada num consumidor, no valor de 17 mil reais, após o acordo ela ficou em
1.700 reais”; “Outra de 7 mil baixou para cento e poucos reais” e o Marcelo
(cidadão que se fazia presente à sessão), foi multado em 3.600 reais, conseguiu
que eles anulassem a multa”. Diante disso, os vereadores e os técnicos do
Procon querem explicações os critérios usados para definir as multas e os tais
descontos.
agora no próximo dia 17.