Por:José Luiz de Carvalho Júnior
Constando no
texto constitucional de 1988 e começando a ser efetivamente utilizada na
década de 90, a democracia brasileira passou a ser fortalecida através
de mecanismos de participação política direta da sociedade, por
intermédio dos plebiscitos, referedum, conselhos municipais e as
audiências públicas, sempre vislumbrando interesses públicos relevantes
em todo o território nacional, seja nos municípios, estados ou
interesses de toda a nação brasileira. A audiência pública é uma
ferramenta colocada a disposição dos órgãos públicos, para dentro de sua
área de atuação promover um diálogo com os atores sociais, com o
objetivo de buscar alternativas para a solução de problemas que
contenham interesse público relevante.
Assim, como em
nossa cidade não é diferente, nos últimos anos abriu-se uma discussão
imensa sobre a cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza, sendo que a prefeitura municipal passou a executar os
profissionais autônomos mais especificamente os advogados, no que diz
respeito ao pagamento do ISS, notificando os profissionais para
efetuarem o adimplemento da obrigação tributária sobre pena de serem
executados judicialmente. A partir de então, começou-se um embate entre
os advogados e o município sob a forma de cobrança desse imposto e a
possibilidade de uma adequação para a realidade financeira social.
Nesse diapasão,
vários debates foram propostos e por último uma audiência pública
proposta pelos vereadores André Neves e Ricardo Veras que ocorrera na
última quarta-feira dia 02 de outubro de 2013, após o abaixo assinado
por mais de 150 advogados que desejaram a ampliação do debate. No
decorrer do ato solene, que ocorrera na Câmara Municipal de Parnaíba,
vislumbrou-se as mais diversas teses sobre o pagamento ou não do ISS,
sendo ouvido discursos de autoridades e advogados veteranos e novatos,
contudo todos com o propósito de ampliar o debate a sua maneira e
procurando mecanismos para que o município encontre um denominador
comum.
De fato o
ISSQN, como um determinado defensor do município fez questão de
mencionar a nomenclatura completa do imposto e discorrer longamente
sobre a execução fiscal, na intenção frustrada de demonstrar um
conhecimento elevado sobre o assunto. É um imposto previsto na
Constituição Federal e que é legislado pelo poder municipal, entretanto,
cabe também ao poder público municipal (executivo) dentro dos
parâmetros legais, isentar ou imunizar, dependendo do caso concreto.
Logicamente, o prefeito municipal através de seus assessores busca
angariar receitas ao município para melhor administrá-lo, entretanto a
audiência pública proposta foi de suma importância para que o poder
executivo solte um pouco as rédeas, não só para os causídicos mas em
prol de todos os outros profissionais.
Vale ressaltar,
que na ocasião fora levantado um questionamento por um dos vereadores
presentes, o motivo pelo qual profissionais de outras áreas não estavam
também nessa audiência, já que possuíam o mesmo direito de reivindicar a
discussão ali proposta. Entretanto, é preciso que o nobre vereador tome
conhecimento que a classe dos advogados, mais precisamente a Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB, foi instrumento fundamental para ampliação
dos mais diversos direitos, bem como participou e participa de lutas
importantíssimas para o aprimoramento da nação brasileira, e de fato
aqui nessa discussão não é
diferente, os
advogados são conhecedores da matéria jurídica diferentemente de
profissionais de outras áreas, reivindicam um direito legítimo do
debate, resta agora os outros profissionais juntarem-se a nós nesse
diálogo com a prefeitura.
Termino este
artigo, dizendo que sou advogado há pouco mais de três anos na nossa
querida Parnaíba e região, buscando dentro de minhas limitações como
operador do direito, contribuir para construção de uma sociedade mais
justa e solidária. Portanto, posso dizer que não é fácil o início da
advocacia, pois dois fatores são preponderantes: morosidade do
judiciário e o tempo, (pois a tempo de plantar e de colher), os
resultados positivos da advocacia particular, realmente só vêem com o
fator tempo. Assim sendo, é preciso que o município analise a realidade e
busque parâmetros adequados, é preciso pensar não apenas no presente
mais também no futuro. Resta agora, esperar a posição do nobre prefeito
de Parnaíba e de seus assessores, que antes de tudo também são advogados.
texto constitucional de 1988 e começando a ser efetivamente utilizada na
década de 90, a democracia brasileira passou a ser fortalecida através
de mecanismos de participação política direta da sociedade, por
intermédio dos plebiscitos, referedum, conselhos municipais e as
audiências públicas, sempre vislumbrando interesses públicos relevantes
em todo o território nacional, seja nos municípios, estados ou
interesses de toda a nação brasileira. A audiência pública é uma
ferramenta colocada a disposição dos órgãos públicos, para dentro de sua
área de atuação promover um diálogo com os atores sociais, com o
objetivo de buscar alternativas para a solução de problemas que
contenham interesse público relevante.
Assim, como em
nossa cidade não é diferente, nos últimos anos abriu-se uma discussão
imensa sobre a cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza, sendo que a prefeitura municipal passou a executar os
profissionais autônomos mais especificamente os advogados, no que diz
respeito ao pagamento do ISS, notificando os profissionais para
efetuarem o adimplemento da obrigação tributária sobre pena de serem
executados judicialmente. A partir de então, começou-se um embate entre
os advogados e o município sob a forma de cobrança desse imposto e a
possibilidade de uma adequação para a realidade financeira social.
Nesse diapasão,
vários debates foram propostos e por último uma audiência pública
proposta pelos vereadores André Neves e Ricardo Veras que ocorrera na
última quarta-feira dia 02 de outubro de 2013, após o abaixo assinado
por mais de 150 advogados que desejaram a ampliação do debate. No
decorrer do ato solene, que ocorrera na Câmara Municipal de Parnaíba,
vislumbrou-se as mais diversas teses sobre o pagamento ou não do ISS,
sendo ouvido discursos de autoridades e advogados veteranos e novatos,
contudo todos com o propósito de ampliar o debate a sua maneira e
procurando mecanismos para que o município encontre um denominador
comum.
De fato o
ISSQN, como um determinado defensor do município fez questão de
mencionar a nomenclatura completa do imposto e discorrer longamente
sobre a execução fiscal, na intenção frustrada de demonstrar um
conhecimento elevado sobre o assunto. É um imposto previsto na
Constituição Federal e que é legislado pelo poder municipal, entretanto,
cabe também ao poder público municipal (executivo) dentro dos
parâmetros legais, isentar ou imunizar, dependendo do caso concreto.
Logicamente, o prefeito municipal através de seus assessores busca
angariar receitas ao município para melhor administrá-lo, entretanto a
audiência pública proposta foi de suma importância para que o poder
executivo solte um pouco as rédeas, não só para os causídicos mas em
prol de todos os outros profissionais.
Vale ressaltar,
que na ocasião fora levantado um questionamento por um dos vereadores
presentes, o motivo pelo qual profissionais de outras áreas não estavam
também nessa audiência, já que possuíam o mesmo direito de reivindicar a
discussão ali proposta. Entretanto, é preciso que o nobre vereador tome
conhecimento que a classe dos advogados, mais precisamente a Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB, foi instrumento fundamental para ampliação
dos mais diversos direitos, bem como participou e participa de lutas
importantíssimas para o aprimoramento da nação brasileira, e de fato
aqui nessa discussão não é
diferente, os
advogados são conhecedores da matéria jurídica diferentemente de
profissionais de outras áreas, reivindicam um direito legítimo do
debate, resta agora os outros profissionais juntarem-se a nós nesse
diálogo com a prefeitura.
Termino este
artigo, dizendo que sou advogado há pouco mais de três anos na nossa
querida Parnaíba e região, buscando dentro de minhas limitações como
operador do direito, contribuir para construção de uma sociedade mais
justa e solidária. Portanto, posso dizer que não é fácil o início da
advocacia, pois dois fatores são preponderantes: morosidade do
judiciário e o tempo, (pois a tempo de plantar e de colher), os
resultados positivos da advocacia particular, realmente só vêem com o
fator tempo. Assim sendo, é preciso que o município analise a realidade e
busque parâmetros adequados, é preciso pensar não apenas no presente
mais também no futuro. Resta agora, esperar a posição do nobre prefeito
de Parnaíba e de seus assessores, que antes de tudo também são advogados.