Bancos Bradesco e Itaú em Parnaíba serão punidos por irregularidades

                           Promotor Filgueiras e Diretor do Procon Miguel Bezerra, comandando a fiscalização 

Um grupo de fiscais do Procon Municipal e do Ministério Público esteve hoje pela manhã nos Bancos Bradesco e Itaú, onde constataram uma série de irregularidades, inclusive problemas com as máquinas que disponibilizam senhas aos clientes, que são fundamentais para que seja provado o tempo de espera que as pessoas passam nas filas esperando atendimento. A fiscalização vai prosseguir em todas as agências bancárias da cidade e depois em outras repartições públicas e privadas.

O grupo, comandado pelo promotor Antenor Filgueiras, pelo diretor do Procon Municipal, Miguel Bezerra e pelo secretário do trabalho Romualdo Araújo, pretende colocar em execução a lei nº 1.941, de 25 de julho de 2003, de autoria do então vereador Batista Véras e sancionada pelo prefeito da época Paulo Eudes, que limita em 45 minutos, no máximo, o tempo razoável de espera para atendimentos em filas. “Tratando-se de agências bancárias, o tempo razoável será de até 30 minutos, em dias normais e até 45 minutos nos dias de pagamento de pessoal, de vencimentos de contas de concessionárias, de tributos, e em véspera ou após feriados prolongados”.

De acordo com o secretário do Trabalho, Romualdo Araújo, a fiscalização começa pelos bancos mas também irá a repartições públicas e provadas, hospitais, ambulatórios, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, dentre outros, conforme determina a lei. A demora na execução da lei, segundo o secretário, deve-se à não existência do Procon Municipal, que só existe há cerca de um ano e meio e que somente agora as situações pendentes serão regularizadas.”Essa situação dos bancos era uma dessas pendências e que agora estamos nos estruturando para atender os consumidores”, disse Romualdo.
IRREGULARIDADES ENCONTRADAS
Foram constatadas as seguintes irregularidades
– Ausência de um exemplar do Código de Defesa do
Consumidor
– Funcionamento de apenas três, dos cinco caixas
eletrônicos
– Apenas dois caixas sem indicação de preferencial
– Ausência da entrega se senhas
– Ausência da placa que indica o chamamento de
senhas
– Não funcionamento da máquina que emite senhas
– Ausência de biombos e bloqueadores de celular
“Essa foi a segunda notificação do Bradesco em Parnaíba. O PROCON vai
dar um prazo de 10 dias para adequação, sob pena de receber nova multa (a
primeira foi de R$ 10 mil). Já estamos com ação civil pública preparada,
esperando apenas o encerramento de todas as notificações”, completou o promotor Filgueiras ao dizer a nova multa pode chegar a R$ 100 mil.