Concursos:Desempregados e pessoas de baixa renda isentos de pagamento de taxas

Foi aprovado ontem, em definitivo, projeto de lei, de
autoria do vereador Ricardo Véras (PTC), que isenta do pagamentos de taxas de
inscrição em concursos públicos municipais pessoas desempregadas e de baixa
renda, desde que obedeçam a alguns critérios estabelecidos como, por exemplo, integrar
um dos programas sociais do governo federal, comprovar tarifa mínima
residencial  de energia elétrica em até
30Kw/h e comprovar possuir renda familiar per
capita
não superior R$ 80,00 (oitenta reais) ao mês.

Ainda na sessão de ontem vários requerimentos foram
aprovados em primeira votação, dentre eles, o de autoria do vereador Renato
Bitencourt, do PRTB, que solicita do Poder Público Municipal a definição de um
espaço adequado para a prática de capoeira, que receberia a denominação de
“Casarão da Capoeira”.
Durante as discussões da matéria foi sugerido que não só os
grupos de capoeira mas também outros que trabalham atividades culturais e
esportivas busquem se organizar como pessoa jurídica, a fim de receberem os benefícios
da lei, recentemente aprovada, que autoriza o município a realizar patrocínios
de eventos, como forma de incentivá-los no município.
O vereador Carlson Pessoa, PSB, teve 3 requerimentos
aprovados solicitando as seguintes providências por parte da administração
municipal: recuperação da cobertura do Terminal Rodoviário de Parnaíba, que
apresenta inúmeras goteiras quando chove; a recuperação da iluminação do Crás
do Bairro Mendonça Clark que, segundo ele, há quase um ano não existe e
explicações a respeito da paralisação das obras de recuperação da quadra
poliesportiva Comendador Pedro Alelaf, no bairro Catanduvas.
Terminal Rodoviário
                                                            Vereador Antônio Diniz
O vereador Antônio Diniz, do PRTB, também fez aprovar, na
sessão de ontem,  requerimento
solicitando que a Prefeitura promova a reforma e ampliação do terminal
rodoviário do município, com a construção de praça de alimentação e um
pavimento superior, a fim de melhor atender a demanda ônibus e passageiros,
considerando que aquele terminal foi construído há mais de 20 anos e já está
pequeno para a movimentação que recebe.
Em aparte, o vereador André Neves, PMDB, disse da
dificuldade de se ampliar o terminal pela falta de espaço, pela proximidade,
por exemplo, com o estádio municipal, sugerindo que um novo terminal seja
construído, em área mais adequada.
O vereador Gustavo Lima, por sua vez, apresentou
requerimento verbal, aprovado por unanimidade, transferindo para às 10 horas da
manhã a sessão da quinta feira, dia 11, por conta do jogo Parnahyba S. Club X
ABC de Natal, pela Copa do Brasil e que ocorrerá na parte da noite(20h30)

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