Já foi aprovada pela Câmara Municipal projeto de lei, do Poder Executivo, para a instituição no município, da Nota Fiscal Eletrônica, que vai permitir a geração automática de guia de recolhimento do ISS – Imposto Sobre Serviços, dentre outras vantagens.
Para o prefeito Florentino Neto, a medida vai criar facilidades ao prestador de serviços que é sediado em Parnaíba, “porque ele pode prestar serviços em qualquer lugar do país e entrar no site da Prefeitura e emitir a Nota Fiscal Eletrônica. Isso vai reverter, posteriormente, em arrecadação para o nosso município,”, explica o prefeito.
De acordo ainda com Florentino Neto, “o FPM ainda é a maior receita municipal; depois, a participação do município no ICMS. E só depois é que entram as receitas próprias do município, com participação menor, daí porque necessitamos aumentar e dinamizat nossas fontes de arrecadação”.
“Com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica o aumento das receitas com o ISS serão de pelo menos 10%”, prevê o vereador Gustavo Lima, do PTB. Ele explicou, durante as discussões da matéria, que a implantação será gradativa, sendo que a previsão é de que até o final do ano este novo mecanismo de arrecadação esteja totalmente implantado