Por:Zózimo Tavares
O fato de maior repercussão no Piauí, na semana que passou, na área política, foi o inusitado pedido de suspeição apresentado ao Tribunal de Contas do Estado pelo governador Wellington Dias, contra o conselheiro Luciano Nunes, presidente da 1ª Câmara.
O pedido do governador é pelo afastamento do conselheiro das ações de fiscalização de contas do Estado. Segundo o governador, Luciano Nunes poderá agir com motivações políticas.
O governo quer evitar que o conselheiro analise, por exemplo, as prestações de contas do empréstimo do Finisa, no valor de R$ 315 milhões, feito pelo Estado.
Técnicos
A surpresa se dá porque, em seus três mandatos anteriores de governador, e até aqui, Wellington Dias manteve uma postura de equilíbrio e de respeito aos órgãos de controle externo, mesmo quando contrariado com as suas decisões.
Seu pedido surpreende, ainda, porque o conselheiro Luciano Nunes já está no TCE desde 1994, já presidiu a Corte duas vezes, já foi relator de contas do governo Wellington Dias, em administrações anteriores, e somente agora ele, governador, passa a desconfiar de sua conduta.
Mas o governador não ficou apenas nisso. Ele aproveitou a viagem e pediu suspeição também de cinco técnicos do Tribunal de Contas.
Desmonte do TCE
Se Wellington avalia que o fato de Luciano Nunes ser o pai do ex-candidato a governador pelo PSDB, Luciano Filho, autoriza o seu pedido, ele incorre em erro de avaliação.
Por essa visão, o governador teria que desmontar o TCE, que é uma casa técnica, mas é feita majoritariamente de ex-políticos. Apesar disso, não se tem notícia de que a Corte tenha feito julgamentos orientados por interferências políticas.
Além do mais, o ex-deputado Luciano Filho ficou na terceira colocação na disputa pelo Governo do Estado, nas eleições do ano passado. Nem de longe ameaçou a liderança nem a reeleição do governador para seu quarto mandato.
As críticas que ele faz hoje ao governo, na condição de adversário sem tribuna, também não chegam a fazer cócegas no governador.
Pedra no caminho
O TCE nunca foi uma pedra no sapato do governador em nenhum de seus três mandatos anteriores. A propósito, nesses seus três mandatos, Wellington viveu momentos difíceis no TCE apenas quando a Corte era presidida pelo conselheiro Olavo Rebelo, ex-deputado estadual do PT. Naquele período, o Tribunal analisou os pedidos de empréstimos do Finisa e também os processos de Parcerias Público-Privadas, entre elas o da concessão dos serviços de água e esgoto de Teresina. E o melhor momento vivido pelo governador, junto ao TCE, foi no início do seu terceiro mandato.
Naquele momento, a pedido do governador, o Tribunal de Contas concordou em retirar aposentados e pensionistas do cálculo de comprometimento de gastos com pessoal, para efeito de cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sem isso, o Estado teria ficado ingovernável, pois os limites da LRF estariam estourados já desde o início do mandato passado. Por ironia do destino, nessa época a Corte era presidida justamente pelo conselheiro Luciano Nunes.
Pedra na lua
Com o seu gesto de pedir o afastamento do conselheiro Luciano Nunes, por pouco o governador Wellington Dias não estragou a festa de comemoração dos 120 anos de fundação do TCE, à qual compareceu. O clima de constrangimento na Corte gerado pelo seu pedido era indisfarçável.
Não resta dúvida, porém, que o governador está jogando pedra na lua, pois o TCE dificilmente entregará a cabeça de seu decano e de seus técnicos, que desfrutam de largo prestígio profissional na Casa.
Atender ao pedido do governador seria abrir mão de sua função de fiscalizar os poderosos e abrir a guarda para novas investidas nesse sentido, sempre que uma matéria mais controversa seja colocada em pauta.
Sem intimidação
O presidente do TCE, conselheiro Abelardo Vilanova, de espírito pacato e comedido, mas de pulso sempre firme, já avisou a quem interessar possa que o Tribunal não se curva a interferências políticas.
Ele diz, ainda, que, apesar das críticas e protestos dos entes que sofrem fiscalização, o TCE não se intimida.
“Vivemos em um estado de direito. Quando a pessoa acha que seu direito encontra-se ameaçado, procura seus direitos. O Tribunal não tem receio com relação a fiscalizar e com quem fica insatisfeito. Não tomamos partido político. Não temos interferências políticas”, frisou.
Se a intenção do governador foi a de intimidar ou enfraquecer, por certo ele acabará por fortalecer o conselheiro alvo de sua reclamação e o papel de fiscalização do TCE. Por fim, não basta suspeitar ou acusar. É preciso mostrar provas.
Declaração de guerra
Hoje com 73 anos, o conselheiro Luciano Nunes será alcançado pela compulsória em julho de 2021. Portanto, em menos de dois anos. Nos meios políticos, o governador fez a fama de alguém que não dá ponto sem nó.