Por:Zózimo Tavares
Quem lembra? Ao tomar posse no seu terceiro mandato no Palácio de Karnak, em 1º de janeiro passado, o governador Wellington Dias decretou estado de emergência ou calamidade nas áreas da Segurança, Saúde, Educação, Administração e abastecimento de água do Estado. Com a medida, o governo estava autorizado a contratar serviços e obras sem a necessidade de licitação pública.
O governador justificou o decreto afirmando que eram serviços essenciais e urgentes e que se encontravam totalmente parados. Nas áreas de abastecimento água e educação, a justificativa para decretar situação de emergência era a situação de calamidade dos serviços públicos. Quase um ano depois, o velho Liceu ainda não foi reaberto!
Na área da Saúde, o motivo alegado pelo governo era a falta de equipamentos médicos, medicamentos, material de limpeza e a infraestrutura sucateada. Já na Segurança, o decreto governamental destacava o índice de criminalidade que atingia níveis inaceitáveis…
O documento assinado pelo governador decretava emergência também na Secretaria de Administração sob o argumento de irregularidades existentes nas contratações de responsabilidade da pasta. Alguém foi denunciado na Justiça por tais irregularidades?
Pois bem! O tempo passou, o governo, que elegeu apenas 10 dos 30 deputados estaduais, recompôs a sua base, mandando para a Assembleia Legislativa dez suplentes, e se sentiu à vontade para ampliar a base para os gastos sem licitação.
Agora mesmo decretou estado de emergência no Clube dos Diários, para gastar R$ 600 mil na reforma do prédio sem licitação. Segundo o governo, a obra será feita no prazo de seis meses. Se vai demorar tanto, por que não fez a licitação, que é possível ser realizada em duas semanas?
Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está mais preocupado é em defender o pixuleco do auxílio-moradia para seus conselheiros, procuradores e auditores!